"A regionalização objetiva garantir o direito da população à saúde, reduzindo desigualdades sociais e territoriais e promovendo a equidade". O destaque da regionalização e a importância adquirida pelas instâncias estaduais no contexto do Pacto pela Saúde – um conjunto de reformas institucionais pactuado entre as três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde, com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão – sugerem algumas questões para investigação, principalmente em relação aos fatores condicionantes da regionalização e a diversidade de situações encontradas no Brasil. Debater essa e outras questões é o objetivo do livro Regionalização e relações federativas na política de saúde do Brasil, organizado pelas pesquisadoras Luciana Dias de Lima, da ENSP, e Ana Luiza d’Ávila Viana, da Faculdade de Medicina da USP e diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) do Ministério da Saúde. A publicação é fruto de ampla pesquisa sobre os condicionantes da regionalização da saúde no período de 2007 a 2010.
O livro foi lançado durante o XXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, e o projeto que deu origem à sua publicação contou com o apoio financeiro do Ministério da Saúde, e com ampla equipe de pesquisadores do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz e do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Mato Grosso. Na ENSP, a pesquisa incluiu a participação das professoras Cristiani Vieira Machado e Roberta Gondim de Oliveira e de duas alunas do Programa de pós-graduação em Saúde Pública: Adelyne Maria Mendes Pereira (doutorado) e Ana Paula Santana Coelho (mestrado).
De acordo com Luciana Dias de Lima, pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da ENSP, a pesquisa que deu embasamento ao livro teve dois focos principais: um deles buscou analisar os condicionantes da regionalização nos estados brasileiros, enquanto o outro eixo teve como objetivo avaliar a dinâmica de funcionamento das Comissões Intergestores Bipartites e suas inter-relações com os processos de regionalização.
"Além disso, busca responder algumas questões, como: considerando a variedade de contextos, é possível a identificação de estágios diferenciados da regionalização da saúde nos estados brasileiros? Existem características comuns entre estados que apresentam estágios avançados de regionalização? Que razões explicam as dificuldades encontradas? Qual o papel das instâncias federativas do SUS para a regionalização da saúde? De que modo a regionalização altera o funcionamento dessas instâncias? O livro reúne os resultados completos da pesquisa"
Regulamentação da lei 8080 coloca regionalização na pauta das discussões de saúde
No capítulo introdutório, Ana Luiza e Luciana Dias apresentam o marco teórico-conceitual que deu embasamento ao estudo. Seguem à introdução, seis capítulos organizados em três partes. Na primeira, os autores apresentam os condicionantes relacionados ao contexto nacional que informam a política de regionalização do SUS. Na segunda, os autores enfocam os condicionantes estruturais da regionalização, no que se refere às particularidades socioeconômicas e característica das redes de serviços nas regiões e as condições de financiamento público em saúde. A última se refere aos condicionantes históricos e político-institucionais da regionalização no plano estadual.
O estudo que serviu de base para o livro se insere na linha de pesquisa sobre federalismo, relações intergovernamentais e politicas de saúde da ENSP. Na opinião de Luciana, o momento da publicação é oportuno, tendo em vista o decreto 7.508/11, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde 8080/90. "Vivemos um momento em que as escalas regionais e as questões federativas voltam a estar no centro das políticas de saúde. A temática do livro se insere nesse contexto e traz elementos para aferirmos quais são as condições efetivas para implementação da regionalização na saúde. O livro sugere os imensos desafios existentes frente às diferentes realidades que se apresentam no território brasileiro, além das potencialidades que o próprio arcabouço político- institucional do SUS tem para favorecer esse processo."
O livro foi publicado pela Editora Contra Capa do Rio de Janeiro e já está à venda la Livraria da Abrasco.