São Paulo, fevereiro de 2010 – A mais nova edição da Revista de Direito Sanitário analisa as atribuições das agências reguladoras de saúde, com destaque para a brasileira ANVISA e para a argentina ANMAT, discussão fundamental em tempos de questionamentos a respeito do papel do Estado na sociedade. O debate é conduzido pelo professor Diogo Coutinho, da Faculdade de Direito da USP.
De acordo com Coutinho, a discussão apresenta reflexões importantes para o estudo das agências reguladoras e também sobre a própria regulação, "entendida como um modo de execução de funções estatais e organização da burocracia distinto daquele que vigorou no Brasil e em outros países, desenvolvidos ou não, até a emergência do processo de liberalização ocorrido, sobretudo, na década de 1990", afirma o pesquisador no texto de abertura do debate.
Leia Mais