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Adesão pode ser feita por meio dos sistemas Sismob ou InvestSUS
Gestores estaduais e municipais têm até a próxima sexta-feira (17) para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). A nova data, de acordo com o Ministério da Saúde, visa a garantir a retomada das obras no setor em todo o país. A previsão inicial era que o prazo fosse encerrado nesta sexta-feira (3).
A Atenção Básica também proporciona diferentes tipos de tratamento e acompanhamento ao usuário, incluindo o atendimento psicológico. Atualmente, existem 3.695 Núcleos de Atenção à Saúde da Família, com 3.247 nutricionistas, 5.062 fisioterapeutas e 3.691 psicólogos, além de educadores físicos e sanitaristas. A evolução do tratamento deve ser acompanhada por uma das 40,5 mil Unidades Básicas de Saúde, presentes em todos os municípios brasileiros. Nos casos de obesidade mórbida, o Sistema Único de Saúde (SUS)oferece ainda, como último recurso para perda de peso, a cirurgia bariátrica.
A nova Política Nacional de Promoção da Saúde, do Ministério da Saúde, tem como objetivo deter o desenvolvimento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), entre elas a obesidade. No Brasil, do total de óbitos registrados em 2011 (cerca de um milhão de mortes), elas foram responsáveis por cerca de 74 mil (72%). O enfrentamento às DCNTs é um dos principais desafios de saúde pública no mundo. Por isso o planejamento de ações voltadas para prevenção dos fatores de risco, como o sedentarismo e má alimentação, além de investimentos na qualificação da atenção e da assistência aos pacientes, são fundamentais para diminuir os índices brasileiros.
Ângela Lucas Oliveira, responsável pela Coordenação do Cuidado do Departamento de Atenção Primária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, no Paraná, relata a experiência da cidade com o Grupo de Enfoque Multidisciplinar, formado por nutricionistas, psicólogos, educadores físicos, fisioterapeutas e farmacêuticos, profissionais que atenderam cerca de 1500 pacientes durante o ano de 2013. “A obesidade é uma epidemia e está entre os principais focos de trabalho do projeto. Atividade coletiva, grupo de caminhada, trabalho com hipertensos, diabéticos, consulta individual, visita domiciliar e qualquer outra atividade nas Unidade de Saúde pode ser uma porta de entrada para o Enfoque Multiprofissional no combate ao sobrepeso e obesidade”, conta a coordenadora.
Luciana Caetano é agente comunitária e participou do projeto de Curitiba entre de março de 2013 até o março de 2014, período em que perdeu mais de 20kg e reduziu seu índice de massa corporal (IMC) de 30 para 24. “A gente come muito fora de horário, poucas vezes, daí a gente foi orientado a ter alimentação a cada 3h, tomar bastante água, comer coisas saudáveis, porque às vezes a gente não sabe como comprar o alimento, acha que porque é integral, você pode comer bastante. Também tinha o instrutor de educação física, que participava junto e uma vez por semana ele ensinava a gente o exercício para fazermos em casa. Foram muitas dicas importantes, que eu vou levar para minha vida toda”, reconhece a agente comunitária.
Entre as ações do Ministério da Saúde para incentivar a prática de hábitos saudáveis na população, está o Programa Academia da Saúde, iniciativa de implantação de polos com infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados para a orientação de saúde e atividades físicas. Hoje já são mais de 3 mil polos habilitados para construção em mais de 2 mil municípios.
Vanessa Mior é educadora Física da Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), em Chapecó, Santa Catarina, local em que funciona o Grupo de Apoio ao Emagrecimento. O atendimento aos participantes do grupo tem duração de seis meses e também conta com uma equipe multidisciplinar, que atende pessoas com IMC acima de 40, apresentando obesidade mórbida. Desde 2013, 86 pessoas já passaram pelo projeto. “Durante os primeiros 30 minutos, eu passo alongamentos, atividades aeróbicas, circuitos, caminhadas orientadas nos parques ao ar livre, que contam com Academias da Saúde, dou instruções sobre os aparelhos e apresento outras modalidades, como jump, zumba e orientações para, após o tratamento, eles também darem continuidade ao trabalho. Depois eles têm 1 hora de informação com uma nutricionista e mais 30 minutos de práticas integrativas, como a dança circular, auriculoterapia, massoterapia e reiki”, explica a educadora física.
No projeto, Vanessa Mior ressalta que, após os seis meses, se o paciente reduz o IMC e sai do grau de obesidade mórbida, ganha alta do grupo e é encaminhado a outros serviços para dar continuidade ao acompanhamento com reeducação alimentar e atividades físicas. Caso o paciente não consiga uma evolução satisfatória neste mesmo período, ele se mantém por mais seis meses em atendimento físico semanal e encontros mensais com o profissional de nutrição.
Apesar do grande percentual de mortalidade prematura por doenças crônicas, o Brasil superou a meta de redução estabelecida, que era de 2% ao ano. Entre 2010 e 2011, o índice de queda da mortalidade prematura (30 a 70 anos) por DCNTs foi de 3,8%. A expectativa é chegar a 25% em 2022.
Um grupo de profissionais da Estratégia Saúde da Família (ESF) que atua em seis Unidades Básicas de Saúde (UBSs) na zona oeste de São Paulo começou a participar, em 2013, de oficinas de capacitação com o intuito de melhorar o cuidado à saúde e o desenvolvimento de crianças de até 3 anos pertencentes a 4,5 mil famílias atendidas na região.
Eles fazem parte do projeto “Promoção de melhorias na atenção primária à saúde com foco no desenvolvimento infantil: fortalecendo os profissionais e as famílias”, realizado por pesquisadores da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo (EEUSP), com apoio da FAPESP, no âmbito do acordo com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV).
Alguns resultados do estudo foram apresentados no dia 13 de março durante o I Seminário de Pesquisas sobre Desenvolvimento Infantil, realizado na FAPESP.
“O objetivo do nosso projeto é tirar o foco da doença e colocá-lo na saúde da criança, com base nas necessidades e competências das famílias”, disse Anna Maria Chiesa, professora da EEUSP e coordenadora do projeto, durante sua palestra.
De acordo com Chiesa, a puericultura – especialidade da pediatria voltada ao acompanhamento integral do processo de desenvolvimento da criança – tem perdido espaço entre os profissionais do sistema público de saúde e entre as famílias para uma prática mais voltada à atenção de queixas de problemas.
Isso porque de um lado as famílias passaram a procurar mais os serviços de atendimento público à saúde quando a criança manifesta algum problema e a faltar nas consultas agendadas de acompanhamento, chamadas de “consultas do sadio”.
Por outro lado, segundo Chiesa, há falta de interesse dos profissionais em monitorar o desenvolvimento infantil, expresso no baixo número de registros nos prontuários médicos sobre o desenvolvimento das crianças atendidas nas UBSs.
“Os profissionais observam o desenvolvimento da criança, mas não dão valor a esses indicadores a ponto de registrar o que observaram durante o atendimento no prontuário médico”, avaliou. “Todos os indicadores de saúde e desenvolvimento infantil no Brasil são voltados para a doença.”
O problema, segundo Chiesa, é agravado pela falta de tecnologias para instrumentalizar os profissionais a fim de, não apenas avaliar o estado de saúde das crianças atendidas, mas capacitar seus familiares a adotar comportamentos e atitudes promotoras do desenvolvimento infantil.
Capacitação profissional
Em 2001, os pesquisadores da EEUSP começaram a implementar, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e com outras instituições, um projeto-piloto intitulado “Nossas crianças: janelas de oportunidades”.
O objetivo do projeto foi engajar equipes de profissionais da ESF – nova nomenclatura do Programa Saúde da Família (PSF) – a promover o desenvolvimento de crianças de até 6 anos atendidas em UBSs das regiões sul, centro-norte e leste da cidade de São Paulo, por meio da qualificação dos cuidados familiares.
Os pesquisadores desenvolveram a cartilha “Toda hora é hora de cuidar”, voltada às famílias com gestantes ou crianças de até 6 anos, e uma ficha de acompanhamento da criança, a ser utilizada pelos profissionais da ESF.
O conteúdo da cartilha e da ficha de acompanhamento foi desenvolvido a partir de conceitos de competências familiares no desenvolvimento infantil – como cuidados relacionados à alimentação, à higiene, à saúde, prevenção de acidentes, brincadeira, amor e segurança –, elaborados em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Por meio do projeto, apoiado pela FAPESP e pala FMCSV, foram capacitados 312 profissionais participantes da Estratégia Saúde da Família, dos quais 26 são médicos, 31 enfermeiros, 62 técnicos de enfermagem e 193 agentes comunitários de saúde de UBS situadas na região oeste da cidade.
Além desse grupo, também foram capacitados pediatras, ginecologistas, psiquiatras, geriatras, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e educadores físicos de duas equipes de Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf), também da zona oeste.
Os profissionais assumiram a responsabilidade de incorporar as tecnologias desenvolvidas pelo projeto em seu cotidiano de trabalho com as famílias atendidas.
“A ideia foi superar a ênfase dada tradicionalmente pelos profissionais de saúde aos aspectos de saúde e incluir outros elementos, como prevenção de acidentes, brincadeira, amor e segurança, na análise do desenvolvimento infantil”, disse Chiesa.
Os “Cadernos da Família”, como são conhecidas as cartilhas, são distribuídos a todas as gestantes atendidas pela ESF, que as utilizam até a criança completar 3 anos.
No caderno, há indicadores para avaliação periódica da equipe da ESF. Ela pode ser feita durante a visita dos agentes comunitários, nas consultas de rotina ou nas idas da criança à UBS para tomar vacina, por exemplo, a fim de analisar se a família adota práticas capazes de promover o bom desenvolvimento da criança.
Se a família adota uma determinada prática positiva para o bom desenvolvimento da criança, ela é elogiada. Se não, é orientada.
Quando os agentes de saúde percebem um problema sério em determinada família, como maus-tratos à criança, a equipe discute o problema e acionam-se outras instituições atuantes na região, como o Conselho Tutelar ou os Centros de Referência de Assistência Social (CRAs).
“A ideia é que a família tenha o caderno como um elemento de diálogo com os profissionais de saúde para receber orientação sobre o desenvolvimento infantil e para que os profissionais também observem como é a rotina da família e se os familiares estimulam suficientemente a criança para que ela atinja os marcos de desenvolvimento infantil”, disse Chiesa.
Foco na família
De acordo com a pesquisadora, atualmente estão sendo sistematizados os resultados de uma avaliação com os 312 profissionais de saúde participantes da segunda etapa do projeto, sobre o que eles conheciam e praticavam em termos de ações promotoras do desenvolvimento infantil antes e depois de participar da iniciativa.
Os pesquisadores também sistematizam os resultados de uma avaliação sobre as competências de desenvolvimento infantil de 309 famílias de cinco UBSs participantes do projeto.
Entre maio e junho deste ano, os pesquisadores pretendem realizar uma avaliação do ambiente familiar das gestantes e crianças participantes do estudo com o intuito de avaliar o risco de violência doméstica, contou.
“Se essa experiência for bem-sucedida na cidade de São Paulo, eventualmente também poderá ser utilizada pelas 32 mil equipes de profissionais participantes da Estratégia Saúde da Família no país”, estimou.
A ESF foi escolhida como via de promoção do projeto porque possui contato privilegiado com famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social, de acordo com a pesquisadora.
O foco nas famílias se justifica: os pais são os primeiros educadores dos filhos e os principais cuidados essenciais dispensados a crianças com até 3 anos são realizados em casa. Apenas 23% das crianças nessa faixa etária estão matriculadas em creches públicas ou privadas.
Além disso, a violência contra a criança também ocorre, majoritariamente, no ambiente doméstico, apontou a pesquisadora.
“Quem está próximo da casa onde há crianças tem que se comprometer a olhar se elas estão sendo bem cuidadas”, avaliou.
O objetivo do seminário na FAPESP foi divulgar os resultados de dez projetos de pesquisa selecionados na primeira Chamada de Propostas do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica firmado entre as duas instituições em 2010 nas áreas de Saúde, Educação, Economia, Pedagogia, Psicologia e Assistência Social.
Também participaram do seminário os coordenadores dos 16 novos projetos aprovados na segunda seleção de propostas, concluída em 2013.
A obesidade e o excesso de peso têm crescido no Brasil. Segundo dados do Vigitel 2012, levantamento do Ministério da Saúde realizado anualmente sobre hábitos alimentares e estilos de vida, o excesso de peso atinge 51% da população, sendo 17% de obesos. Crianças e adolescentes seguem o mesmo caminho. Uma em cada três crianças de 5 a 9 anos estão com excesso de peso.
Para evitar que se tornem adultos obesos ou com excesso de peso, os pais devem ficar alerta e combater a obesidade infantil, principalmente nos primeiros anos de vida. A publicação do Ministério da Saúde ‘Dez Passos para uma Alimentação Saudável’ recomenda que os pais evitem dar às crianças de até dois anos alimentos industrializados, enlatados, embutidos e frituras, com gordura e sal em excesso, aditivos e conservantes artificiais.
A família deve ser orientada para não oferecer doces, sorvetes e refrigerantes para a criança pequena. “Os hábitos alimentares são formados nos primeiros anos de vida. Então, é importante que as crianças não recebam esses alimentos antes dos dois anos de idade. O consumo desses alimentos faz com que as crianças se desinteressem pelos alimentos saudáveis, como frutas e verduras e formem os hábitos não saudáveis que podem se perdurar na idade escolar e na adolescencia.”, comenta Patrícia Jaime, coordenadora de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde.
A obesidade deve ser combatida porque ela é um forte fator de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis. Pessoas obesas têm mais chance de sofrer infarto, AVC, trombose, embolia e arteriosclerose, além de problemas ortopédicos, apneia do sono e alguns tipos de câncer.
O casal Zara Fernanda e Marcus Medeiros Lima encara a obesidade como uma doença séria e, por serem obesos, querem evitar que a filha, Maria Clara, de 11 anos, cresça e se torne uma adulta obesa. Por isso procuraram ajuda no Hospital da Criança de Brasília (HCB) e há sete meses participam de um grupo que discute estratégias e formas de manter uma alimentação saudável.
“Cortamos fast-food, diminuímos o açúcar e o óleo. Procuramos fazer três refeições por dia com um lanche entre elas”, explica Marcus Medeiros. Ele cita a correria do dia a dia e as propagandas de comidas na TV como dificuldades para controlar a alimentação. “Fazemos um esforço danado e todo dia aparece um bombardeio de coisa na TV. E ela não pensa que isso vai fazer mal no futuro dela, ela só quer saber que vai ser bom no momento. Se depender da criança ela só come doce e besteiras o dia todo”, exemplifica.
Para orientar pais e crianças no combate ao excesso de peso, a psicóloga e coordenadora do grupo de combate à obesidade infantil do Hospital da Criança de Brasília, Priscila Dias,Conversa sobre alimentação saudável para crianças no HCB recomenda atividades físicas três vezes por semana e que não coloquem as crianças para comer à frente da TV. “Quando se está na frente da TV a criança não percebe o que come, e não percebe a quantidade que está comendo. Então tentamos desconstruir isso”, explica Priscila.
Ela conta que os profissionais do hospital não trabalham com dietas ou mesmo com proibição de alimentos, mas sim em construir uma alimentação saudável. “Ensinamos algumas estratégias para a criança aprender a lidar com a comida. A família tem que estar presente no tratamento. Se a alimentação não está boa é reflexo da família. Por isso, tem que mudar a alimentação da família toda”, sugere Priscila.
Ações: O Ministério da Saúde desenvolve diversas ações para auxiliar no combate à obesidade infantil. Entre elas, estão os guias alimentares. Eles servem de diretrizes gerais com recomendações de alimentação saudável, como o ‘Dez Passos para uma Alimentação Saudável’ para crianças menores de dois anos.
Há ainda o programa ‘Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil’ que capacita e qualifica profissionais de saúde das Unidades Básicas de Saúde (UBS) para orientar as mães e responsáveis sobre como adquirir uma alimentação saudável. Em 2010, o Ministério da Saúde publicou o “Manual das Cantinas Escolares Saudáveis: promovendo a alimentação saudável”, destinado a donos de cantinas escolares e com o enfoque na transformação da cantina num espaço promotor de saúde na escola.
O Programa Saúde da Escola também é importante para a promoção da alimentação saudável no âmbito escolar. O programa está em quase todos os municípios brasileiros e acontece por meio de ações desenvolvidas pelas equipes de atenção básica nas escolas que contribuem para a prevenção da obesidade.