Tag Archives: Tabagismo

Novas regras da Lei Antifumo proíbem propagandas de cigarros a partir de dezembro

A nova regulamentação da Lei Antifumo no Brasil proíbe propaganda de cigarros até mesmo nos pontos de venda. Antes eram permitidas propagandas comerciais dos produtos no display dos estabelecimentos, locais onde os cigarros ficam expostos para a venda. A exposição dos produtos somente vai ser permitida com mensagens de alerta sobre os prejuízos provocados pelo fumo. O objetivo do Ministério da Saúde é proteger a população do fumo passivo e contribuir para a diminuição do tabagismo no país.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, explica que todas as formas de propaganda em veículos de comunicação também ficam proibidas e reforça que os locais de venda devem manter informações de alerta aos fumantes. “Todos os locais de venda vão ter que manter mensagens de advertências sobre os malefícios do cigarro que vão ocupar 20% do espaço visível ao público em cada um dos locais e a proibição de venda a menores de 18 anos e o preço também devem ficar visíveis, então aqueles display que ficam nos estabelecimentos que comercializam ficam proibidos”, afirma Chioro.

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Lei Antifumo proíbe uso do cigarro em ambientes fechados e de uso coletivo

A partir de dezembro de 2014, em todo o Brasil, pessoas que fumam não vão poder mais fazer uso do cigarro no interior de ambientes fechados e de uso coletivo, como bares, escolas, áreas comuns de condomínios, casas de shows, hotéis, centros comerciais, veículos de transporte coletivo, táxis. É o que determina a nova Lei Antifumo, anunciada recentemente pelo Ministério da Saúde. O objetivo é proteger a população do fumo passivo e contribuir para diminuição do tabagismo entre os brasileiros.

Essa é uma atitude que o microempresário, Antônio Carlos Barbosa, já faz há algum tempo. Ele é fumante há 20 anos e conta que sempre teve o cuidado de fumar em ambientes abertos. “Eu evito fumar perto de alguém exatamente para não ser chamado a atenção. Então eu procuro sempre lugar mais arejado longe de alguém. Só eu fumo lá em casa, tenho criança e não fumo dentro de casa para não prejudicar ninguém”, destaca Antônio.

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Dia Mundial Sem Tabaco alerta para malefícios do tabagismo

Data estimula fumantes a deixarem o cigarro. O Governo do Estado oferece alternativas àqueles que desejam largar o vício, por meio do Cratod

No próximo dia 31 de Maio é celebrado o Dia Mundial Sem Tabaco, data criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), para alertar a população sobre os malefícios do cigarro, responsável por 23 mortes a cada hora e mais de 5 milhões de mortes por ano, segundo a própria OMS. Além do câncer, doenças geralmente não relacionadas ao tabagismo, também podem ser causadas pelo uso de cigarro, entre elas a psoríase, a catarata e a menopausa precoce.

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Estão abertas as inscrições de trabalhos para a World Health Summit Regional Meeting – Latin America

Estão abertas as inscrições e a submissão de trabalhos para a World Health Summit Regional Meeting – Latin America (WHSRMLA 2014), que acontecerá de 6 a 8 de abril de 2014, em São Paulo – SP. Os resumos selecionados serão publicados no site da revista The Lancet e distribuídos no evento.

A World Health Summit é a conferência anual promovida pela M8 Alliance of Academic Health Centers, Universities and National Academies, organizada pela Charité – Universitätsmedizin de Berlim em colaboração com Academias Nacionais de Ciências de mais de 67 países.

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Nova edição da Revista de Direito Sanitário

A seção “Tema em Debate” da nova edição da Revista de Direito Sanitário apresenta aos leitores, uma série de artigos originais que analisam decisões judiciais e instrumentos jurídicos relacionados com o controle do tabaco, como a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, primeiro tratado internacional que trata de uma questão de saúde pública. O debate foi coordenado por Dalmo Dallari, Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Na apresentação do debate, Dallari destaca decisão da Corte Constitucional da Colômbia que vincula o controle da publicidade do tabaco à “liberdade de comércio e não à liberdade de expressão”. De acordo com Dallari, essa diferenciação “é de fundamental importância, pois abre a possibilidade de rigoroso controle, que pode chegar mesmo à proibição total da publicidade sem que se possa alegar ofensa à liberdade de expressão”.

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Maioria dos policiais do Rio de Janeiro faz uso de álcool e tabaco

“O uso de drogas é um fenômeno que acontece na sociedade e não será diferente nas corporações.” Essa é uma das afirmações do artigo “Consumo de substâncias lícitas e ilícitas por policiais da cidade do Rio de Janeiro”, incluído na última edição temática da revista Ciência e Saúde Coletiva. A publicação trouxe uma série de artigos que abordam, entre outros aspectos, as condições de vida, saúde e trabalho dos profissionais de segurança pública. Assinam o artigo as pesquisadoras Edinilsa Ramos, Patrícia Constantino, Miriam Schenker e Bruna Soares Chaves Correia, todas do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência Jorge Carelli (Claves/ENSP).
No texto, as autoras ressaltam a necessidade de as Polícias Civil e Militar refletirem sobre o assunto, para oferecer aos seus membros que utilizam tais substâncias um atendimento de qualidade. O objetivo do artigo foi investigar o consumo de substâncias lícitas e ilícitas por policiais da cidade do Rio de Janeiro, a partir dos dados de duas pesquisas empíricas desenvolvidas pelo Claves/ENSP. As pesquisas originais forneceram um amplo panorama sobre as condições de trabalho, saúde e qualidade de vida de policiais civis e policiais militares atuantes na capital fluminense. Segundo dados do estudo, o Relatório Mundial sobre Drogas aponta que uma em cada cem mortes de adultos é atribuída ao uso de drogas ilícitas. Entre elas, as mais utilizadas no mundo são a Cannabis (prevalência anual entre 2,6% e 5,0%) e os estimulantes anfetamínicos (excluindo o ecstasy), com prevalência de 0,3% a 1,2%.
Na população adulta mundial, a prevalência do consumo de tabaco é de 25% e a do uso de álcool é de 42%, que são, respectivamente, cinco e oito vezes maiores que a do uso de drogas ilícitas (5,0%). “Estudiosos das dependências às drogas lícitas e ilícitas apontam que o uso, o abuso e a dependência de substâncias psicoativas são mais um sintoma do que um problema em si mesmo. Há controversas e inconclusivas teorias que buscam explicar esse complexo fenômeno. Uma delas defende que o consumo de substâncias psicoativas busca acalmar e aliviar as tensões, ameaças e afetos negativos provocados pelas duras condições de trabalho e de vida e geradores de ansiedade”, explicam as autoras no artigo.
De acordo com o artigo, o Brasil é considerado estratégico na condução de uma política sobre o uso de drogas na América Latina, por suas dimensões e fronteiras com vários países. Além de ser país de trânsito das drogas, é um mercado final para as substâncias ilícitas, não se caracterizando por ser produtor relevante de substâncias psicoativas. Estudo realizado com 7.939 entrevistados em 108 cidades brasileiras com mais de 200 mil habitantes, em 2005, verificou que o uso na vida de qualquer substância psicoativa (exceto álcool e tabaco) no Brasil foi de 22,8%, porcentagem próxima à do Chile (17,1%) e quase metade da verificada nos Estados Unidos (45,4%), países onde levantamento semelhante foi realizado em 2004. Álcool e tabaco, substâncias lícitas, tiveram o maior percentual de uso no país (74,6% e 44%, respectivamente).
Segundo as autoras, nesse contexto, não admira que haja policiais civis e militares dependentes, visto que eles enfrentam um arriscado e estressante cotidiano profissional. O artigo, que utilizou dados de outros estudos desenvolvidos pelo Claves como subsídio, dividiu os profissionais em dois grupos: um com os que atuam nos setores administrativo, operacional e técnico (das Polícias Civil e Militar) e outro com os que trabalham como delegado, policial técnico, inspetor ou investigador, na Polícia Civil, e oficial, suboficial e praça, na Polícia Militar. O artigo analisou dados relativos a 36 unidades da Polícia Civil (15 administrativas e 21 delegacias). Na Polícia Militar, foram investigadas 17 unidades. O estudo levou em consideração três questões para chegar aos resultados: a frequência do consumo, a sua intensidade e os problemas decorrentes do uso de substâncias lícitas e ilícitas.
Os resultados da pesquisa alertam sobre a intensidade do consumo. Quando indagados se ficaram embriagados no último mês, 93,5% dos agentes civis e 86,3% dos militares afirmam que não. Entre os que responderam positivamente, foi observado percentual mais elevado de policiais militares que ficou embriagado (13,7%), contra 6,5% dos civis. Um total de 5,2% dos agentes civis e 8,7% dos militares informaram que ficaram embriagados de um a cinco dias no último mês. Com relação ao cigarro, a maior proporção foi de policiais militares (42,6% contra 25,9% dos civis) que consome de um a dez cigarros diários, ao passo que 74,1% dos civis e 57,4% dos militares fumam mais de 11 cigarros diariamente. O estudo apontou que, entre os policiais do Rio de Janeiro, foi observado maior consumo de tabaco, álcool e tranquilizantes.
“É preocupante a existência de uma parcela de 3% dos agentes militares e 0,5% dos civis que bebem e se embriagam durante 20 ou mais dias do mês, indicando claramente um quadro de dependência alcoólica. Por tudo isso, as duas Corporações devem atentar para a oferta e o consumo de substâncias psicoativas pelos policiais, procurando formas de auxiliá-los desde a sua entrada na polícia, e na continuação do seu trabalho, por meio de estratégias de prevenção ao consumo”, reforçaram as autoras. Acesse a íntegra do artigo.

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ENSP inaugura Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (CETAB)

A ENSP inaugura, na próxima segunda-feira (25/03), o Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab/ENSP). O objetivo do Cetab é trabalhar a temática do tabaco associado às doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), especialmente no âmbito do sedentarismo, da alimentação inadequada e do uso prejudicial do álcool. Para celebrar a inauguração, será realizada uma conferência com o presidente da Academia Nacional de Medicina, Marcos Moraes, que proferirá a palestra Os desafios do controle do tabagismo no Brasil. A atividade, marcada para as 10 horas, no salão internacional da ENSP, será aberta ao público.

A inauguração do Cetab vai ao encontro das prioridades estabelecidas pelo Brasil, como Estado-parte da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Estarão presentes na solenidade de abertura o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha; o diretor da ENSP, Antônio Ivo de Carvalho; o diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Luiz Santini; o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agenor Álvares; o Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS), Jarbas Barbosa; e o coordenador da Associação Médica Brasileira (AMB), Antônio Pedro Mirra.

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