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Anvisa discute nesta sexta regulamentação de cigarro eletrônico. Fabricação e comercialização são proibidas no país desde 2009

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute nesta sexta-feira (19) a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil. A reunião estava prevista para a última quarta-feira (17), mas foi adiada por causa de problemas técnicos e operacionais identificados no canal oficial de transmissão da agência no YouTube.

Desde 2009, uma resolução da agência proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. No ano passado, a diretoria colegiada aprovou, por unanimidade, relatório técnico que indicava a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular, como ações de fiscalização e campanhas educativas.

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Fumantes usam 8% da renda familiar per capita para compra de cigarros. Pesquisa divulgada pelo Inca marca o Dia Mundial sem Tabaco

Os brasileiros que fumam destinam cerca de 8% da renda familiar per capita (por indivíduo), mensalmente, para a compra de cigarros industrializados. O gasto mensal chega a quase 10% da renda entre os fumantes na faixa etária de 15 a 24 anos, atingindo 11% entre aqueles com ensino fundamental incompleto. Os dados constam de pesquisa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), que será apresentada nesta quarta-feira (31), na sede da instituição, no Rio de Janeiro, durante o lançamento da campanha “Precisamos de comida, não tabaco”, da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A campanha marca o Dia Mundial sem Tabaco, comemorado em 31 de maio. A sondagem teve por base dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.

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Campanha da OMS alerta sobre malefícios do tabaco ao meio ambiente. Fumo provoca quatro vezes mais doenças coronarianas

“Precisamos de comida, não de tabaco”, reforça o tema, em português, da campanha da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Dia Mundial sem Tabaco, comemorado nesta quarta-feira (31). A campanha chama a atenção para a sobrevivência humana e para os impactos negativos do tabaco para o meio ambiente. Em entrevista à Agência Brasil, o diretor executivo da Fundação do Câncer, cirurgião oncológico Luiz Augusto Maltoni, reconheceu que esse é um desafio imenso ainda.

“Porque a gente sabe que o Brasil é um grande produtor de tabaco, principalmente na Região Sul. E é difícil sensibilizar aquela população do cultivo de que é importante mudar a cultura para outros tipos de plantio. Sobretudo porque naquela região existem incentivos por parte dos governos locais. Fica difícil mudar uma cultura que vem, muitas vezes, de gerações de famílias que cultivam tabaco. É um trabalho que ocorre não só no Brasil, mas no mundo todo e a OMS pegou isso como uma bandeira importante no contexto todo do controle do tabaco”, disse o médico.

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Campanha da Fiocruz alerta para impactos ambientais do tabaco

Designado como Centro de Conhecimento para os Artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab) da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz) lança, nesta terça-feira (31/5), uma campanha que expõe os impactos ambientais do cultivo e uso do tabaco. A campanha Tabaco: uma ameaça ao ambiente e à saúde das pessoas traz uma série de conteúdos informativos para divulgação nas redes sociais. Todos os materiais podem ser baixados no site do Centro de Conhecimento.

O lançamento faz parte das atividades do Dia Mundial Sem Tabaco, celebrado anualmente no dia 31 de maio e que, em 2022, tem como tema os malefícios do tabaco para o ambiente. O cultivo do fumo está ligado ao desmatamento, tanto para a abertura de novas áreas de plantio como para obtenção de lenha para alimentar estufas onde ocorre a secagem das folhas. Segundo a OMS, estima-se que 1,5 bilhão de hectares de florestas já tenham sido perdidos devido ao cultivo do tabaco desde a década de 1970; hoje, 200 mil hectares de terra são desmatados todos os anos para este fim. Em muitos países, é a mata nativa que segue sendo destruída. Ao mesmo tempo, solo, ar e água são poluídos, especialmente devido ao uso de agrotóxicos.

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Dia Mundial Sem Tabaco: pesquisadora fala sobre as conquistas, desafios e perspectivas

A coordenadora do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab/ENSP), Valeska Figueiredo, fala sobre a celebração do Dia Mundial Sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, data promovida pela OMS para celebração dos avanços da Política Nacional de Controle do Tabaco e a conscientização sobre os riscos de fumar, os benefícios de parar de fumar e a importância da manutenção da política de controle do tabaco para redução do porcentual de fumantes. A cada ano, a OMS define qual será o tema para a mobilização. Este ano, o tema escolhido foi “Tabaco e Saúde Pulmonar”. O tabagismo é uma das principais causas evitáveis de mortes precoces e de desigualdade em saúde no mundo.

O 31 de Maio, Dia Mundial Sem Tabaco, é uma data promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para celebração dos avanços da Política Nacional de Controle do Tabaco e a conscientização sobre os riscos de fumar, os benefícios de parar de fumar e a importância da manutenção da política de controle do tabaco para redução do porcentual de fumantes. A cada ano, a OMS define qual será o tema para a mobilização. Este ano, o tema escolhido foi “Tabaco e Saúde Pulmonar”. O tabagismo é uma das principais causas evitáveis de mortes precoces e de desigualdade em saúde no mundo. Estima-se que 7,2 milhões de pessoas, em nível global, morram a cada ano devido a doenças associadas ao fumo ativo e passivo.

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Aberta 2ª oferta de inscrições para Comunidade de Práticas sobre Controle do Tabaco

Estão abertas, até o dia 18 de fevereiro, as inscrições para a seleção de participantes para a Comunidade de Práticas sobre Controle do Tabaco para Fiscais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), na modalidade a distância. O curso é resultado de uma parceria entre a Anvisa e a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

As atividades serão realizadas entre 29 de fevereiro e 1º de julho deste ano e integralmente à distância, por meio da plataforma virtual. A carga horária total é de 90 horas.

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Novas regras da Lei Antifumo proíbem propagandas de cigarros a partir de dezembro

A nova regulamentação da Lei Antifumo no Brasil proíbe propaganda de cigarros até mesmo nos pontos de venda. Antes eram permitidas propagandas comerciais dos produtos no display dos estabelecimentos, locais onde os cigarros ficam expostos para a venda. A exposição dos produtos somente vai ser permitida com mensagens de alerta sobre os prejuízos provocados pelo fumo. O objetivo do Ministério da Saúde é proteger a população do fumo passivo e contribuir para a diminuição do tabagismo no país.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, explica que todas as formas de propaganda em veículos de comunicação também ficam proibidas e reforça que os locais de venda devem manter informações de alerta aos fumantes. “Todos os locais de venda vão ter que manter mensagens de advertências sobre os malefícios do cigarro que vão ocupar 20% do espaço visível ao público em cada um dos locais e a proibição de venda a menores de 18 anos e o preço também devem ficar visíveis, então aqueles display que ficam nos estabelecimentos que comercializam ficam proibidos”, afirma Chioro.

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Saiba mais sobre as novas regras da Lei Antitabagismo

O Ministério da Saúde anunciou a regulamentação da Lei Antifumo, que estabelece ambientes fechados de uso coletivo 100% livres de tabaco. O objetivo é proteger a população do fumo passivo e contribuir para diminuição do tabagismo entre os brasileiros.

De acordo com a nova regra, está proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, permitindo somente a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os malefícios provocados pelo fumo. A lei não restringe o uso do cigarro em vias públicas, nas residências ou em áreas ao ar livre.

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Lei Antifumo proíbe uso do cigarro em ambientes fechados e de uso coletivo

A partir de dezembro de 2014, em todo o Brasil, pessoas que fumam não vão poder mais fazer uso do cigarro no interior de ambientes fechados e de uso coletivo, como bares, escolas, áreas comuns de condomínios, casas de shows, hotéis, centros comerciais, veículos de transporte coletivo, táxis. É o que determina a nova Lei Antifumo, anunciada recentemente pelo Ministério da Saúde. O objetivo é proteger a população do fumo passivo e contribuir para diminuição do tabagismo entre os brasileiros.

Essa é uma atitude que o microempresário, Antônio Carlos Barbosa, já faz há algum tempo. Ele é fumante há 20 anos e conta que sempre teve o cuidado de fumar em ambientes abertos. “Eu evito fumar perto de alguém exatamente para não ser chamado a atenção. Então eu procuro sempre lugar mais arejado longe de alguém. Só eu fumo lá em casa, tenho criança e não fumo dentro de casa para não prejudicar ninguém”, destaca Antônio.

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Pesquisa aponta riscos do processo de cultivo do tabaco

Com o objetivo de conhecer as crenças, atitudes, práticas e percepção da mulher agricultora sobre os riscos à saúde e ambiente decorrentes do processo de cultivo do tabaco, bem como sua vulnerabilidade social em relação a essa atividade econômica, o Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab/ENSP) desenvolveu a pesquisa Crenças, atitudes e práticas da mulher agricultora de tabaco em Palmeira – Paraná. Ela evidenciou a complexidade dos problemas originados pelas inter-relações entre trabalho, saúde e ambiente no contexto da fumicultura. Os resultados da pesquisa apontaram aspectos, por exemplo, a elevada carga de trabalho do processo de cultivo de fumo, os agravos à saúde decorrentes da fumicultura, a violação dos direitos humanos, entre outros, como alguns dos problemas decorrentes da inter-relação trabalho, saúde e ambiente.

Inserida na linha de pesquisa Saúde, trabalho e aspectos sociais e ambientais na produção do fumo, do Cetab/ENSP, a pesquisa foi desenvolvida no município de Palmeira, localizado no estado do Paraná. A escolha da região foi em virtude da predominância do modelo de agricultura familiar com expressiva produção de fumo. O município de Palmeira foi o maior produtor de folhas do estado em 2011. Outros fatores que contribuíram para a escolha da região foram a mobilização social dos trabalhadores rurais e a vontade política expressada pelo poder público local para conhecer e enfrentar os problemas relacionados à fumicultura.

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