Tag Archives: STF

Descriminalização da maconha: o que STF pode decidir sobre porte da droga para consumo pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta terça-feira (25/6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

O julgamento, iniciado em 2015 e diversas vezes interrompido por pedidos de vista, não analisa a legalidade da venda de drogas, que continuará proibida independentemente do resultado.

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Como Conselho Federal de Medicina se tornou pivô dos embates sobre aborto legal no Brasil

A nova onda de debates sobre o direito ao aborto legal no Brasil tem um poderoso protagonista, o Conselho Federal de Medicina (CFM), uma entidade com orçamento milionário e poder para cassar registros profissionais que sofre acusações de ter alinhamento político.

Foi uma resolução do CFM restringindo o aborto após 22 semanas, emitida em março e logo depois neutralizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que catapultou a mobilização pela criação de um projeto de lei no Congresso sobre o tema.

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Nova edição da Radis debate a legalização do aborto

Nem Presa Nem Morta. A frase estampada nos lenços verdes, ao lado de um ramo de arruda, está nos blocos de Carnaval, na Conferência Nacional de Saúde, nos congressos de saúde coletiva, tremulando em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mulheres de diferentes idades, profissões e regiões do país se reuniram na campanha que leva este nome e defende a descriminalização do aborto no Brasil.

Elas não têm medo de dizer que o aborto é um tema para ser levado a sério — e deve ser encarado não só como questão de saúde pública, mas como um direito das mulheres e pessoas que gestam para decidir sobre seu próprio corpo. Portanto, essa também é uma discussão sobre liberdade e autonomia, o que se torna ainda mais difícil em uma conjuntura de avanço do conservadorismo e do fundamentalismo religioso. É o que ressalta uma das coordenadoras da campanha, Angela Freitas, ao lembrar que o aborto acontece, seja legalizado ou não. “Muitas mulheres irão buscar a interrupção [da gravidez], quer seja legal ou não, quer seja seguro ou não. Isso é um fato”, disse, em entrevista à Radis.

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