Publicado em setembro 1, 2015 por bibliotecafsp

Objetivo é assegurar o acesso das pessoas que vivem na rua aos serviços de saúde, combatendo o preconceito na sociedade e entre os profissionais

Para vencer o preconceito da sociedade e dos profissionais de saúde e conscientizar a população em situação de rua dos seus direitos, foi lançada nesta quarta-feira (19) a campanha Políticas de Equidade. Para Tratar Bem de Todos. Saúde da População em Situação de Rua. O lançamento foi feito pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, no dia que marca os 10 anos do assassinato de sete pessoas que dormiam na Praça da Sé, em São Paulo, numa ação violenta que deixou outros oito feridos.

“Também é assassinato quando temos o acesso à saúde negado. Para algumas pessoas, essa pode ser mais uma campanha, mas para a gente é a diferença entre a vida e a morte. Esta campanha é um divisor de águas e a dívida do estado conosco começa a diminuir”, declarou coordenadora Nacional Movimento População em Situação de Rua, Maria Lúcia Pereira dos Santos.

Atualmente, existem no País 50 mil adultos e 24 mil crianças e adolescentes vivendo na rua. Eles foram levados a essa situação pelo alcoolismo, drogas, desemprego e conflitos familiares. Os dados são da Pesquisa Nacional Sobre a População em Situação de Rua (2008), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A pesquisa revelou também que 18,4% dos entrevistados já foram impedidos de receber atendimento na rede de saúde.

Para Arthur Chioro , é preciso vencer o preconceito e disseminar na sociedade de que é um direito de todos e, entre os profissionais de saúde, a necessidade de tratar com dignidade a todos. “É uma luta por direitos, não só direito à saúde. Como vimos na campanha, somos diferentes, não podemos ser desiguais. É um direito da população de rua, é uma obrigação e um dever do estado”, lembrou Chioro.

A campanha foi desenvolvida em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A secretária nacional de Assistência Social do MDS, Ieda de Castro, destacou o fato da Saúde ter sido escolhida para abrir este caminho para a inclusão dessas pessoas e que se soma ao trabalho desenvolvido pelo MDS. “Quebrar estigmas, preconceitos, reconhecer as diversidades e trabalhar para a cultura da paz. É uma tarefa grandiosa, mas é de todos nós”, disse.

Campanha

Serão distribuídos 100 mil cartazes para unidades de saúde de municípios com população em situação de rua e para os serviços de assistência social e direitos humanos que atendem a essa população. O objetivo é valorizar a saúde como um direito e ressaltar que as pessoas em situação de rua têm direito de ser atendidas nos serviços de saúde, independentemente das roupas, das condições de higiene, do uso de álcool e drogas ou da falta de documentação e comprovante de endereço.

A campanha contará, ainda, com materiais informativos, como 60 mil folders que serão distribuídos para profissionais de saúde e movimentos sociais. Também serão veiculadas nas redes sociais mensagens de sensibilização e informações sobre as necessidades de saúde e os direitos da população em situação de rua. Para se aproximar da população, as pessoas que ilustram as peças publicitárias (David, Thiago e Mary) estão realmente em situação de rua.

“Esta não é uma ação isolada, uma campanha fortuita. É a consolidação de um compromisso histórico. Nós não temos só a campanha, mas um conjunto de políticas desenvolvidas para poder cuidar da população de rua”, garantiu o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Consultório na Rua e outras ações

Entre as ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde para essa população, o ministro Arthur Chioro destacou o Consultório na Rua. Criado em 2011, é uma modalidade de equipes de atenção básica que realizam busca ativa e qualificada de pessoas que vivem nas ruas. Atualmente, há 144 equipes de Consultórios na Rua, localizadas em 83 municípios, um crescimento de 80% em relação a 2012, quando havia 80 equipes.

O ministro lembrou que o Consultório na Rua tem que ser visto como mais um meio de atendimento da população e não o único. Eles devem ser atendidos em todos os servidos, nas Unidades Básicas de Saúde, nas Unidades de Pronto Atendimento, pelo Samu, pelos hospitais de emergência e pelas Santas Casas.

As equipes do Consultório na Rua são formadas por, no mínimo, quatro profissionais e podem ser compostas por enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, médicos, agentes sociais, técnicos ou auxiliares de enfermagem, técnico em saúde bucal, cirurgião-dentista, profissional/professor de educação física ou profissional com formação em arte e educação.

As principais causas de internação das pessoas em situação de rua atendidas pelas equipes do programa têm relação com o uso de substâncias psicoativas (álcool, crack e outras drogas), problemas respiratórios e causas externas (acidentes e violência). As equipes de Consultórios na Rua podem também dar início ao pré-natal e vincular a gestante a uma UBS para que faça os exames e procedimentos necessários.

Outra ação importante foi a aprovação, em 2013, de um plano operativo que orienta os governos federal, estadual e municipal na implantação de estratégias e ações voltadas a essa população, como a criação de comitês técnicos e consultivos com a participação de representantes do movimento social e ações de promoção e vigilância em saúde. Além disso, em 2011, foi aprovada a Portaria nº 940, que dispensa a obrigatoriedade de apresentação de endereço de domicílio para aquisição do cartão SUS por pessoas vivendo nas ruas.

Fonte:

Portal Brasil, com informações do Ministério da Saúde.