Tag Archives: Saúde Suplementar

Sancionada lei que dá mais garantia para usuários de planos de saúde

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira (25), a alteração na Lei 9.656 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. As mudanças entram em vigor em 180 dias.

Com a mudança, a inclusão de qualquer prestador de serviço de saúde como contratado, referenciado ou credenciado do plano de saúde implica compromisso com os consumidores quanto à sua manutenção ao longo da vigência dos contratos. Sua substituição outro prestador equivalente é permitida, desde que mediante comunicação aos consumidores com 30 dias de antecedência.

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Ministério e ANS anunciam ações para atendimento durante o Mundial

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciaram nesta quarta-feira (3/4), em Brasília, medidas para a integração dos sistemas público e privado de saúde durante a Copa do Mundo, incluindo ações para a liberação mais ágil de leitos do SUS. Na ocasião, foi assinado o Termo de Compromisso entre 32 operadoras de planos de saúde e a ANS para agilizar a assistência aos beneficiários de planos no período do evento. A Resolução Normativa que torna obrigatórias regras de remoção de pacientes também será lançada.

A iniciativa faz parte das Diretrizes Nacionais para Planejamento, Execução e Avaliação das Ações de Vigilância e Assistência à Saúde em Eventos de Massa. Entre os compromissos firmados pelas operadoras, estão a garantia de atendimento na rede hospitalar para aqueles beneficiários que estão sendo atendidos temporariamente na rede pública.

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Idosos são os mais afetados pelos problemas dos planos de saúde, mostra pesquisa

“Os idosos apresentam mais reclamações que os demais grupos etários na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), reforçando a ideia de que são os mais afetados pela atual configuração do setor privado de saúde e pelas restrições impostas pelas operadoras de saúde”. A suposição foi confirmada, de acordo com a pesquisa do aluno do mestrado da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) Wilson Marques Vieira Junior, que acredita que os resultados apresentados podem ser considerados a ponta de um iceberg, seja pela impossibilidade, por exemplo, de mapear os casos de dificuldades de adesão a planos de saúde, mas também pela análise se restringir a reclamações voluntárias.

O estudo também demonstra que há dificuldades para o ingresso de idosos nos planos de saúde, seja por estratégias de comercialização, como a opção preferencial das operadoras em comercializar planos de saúde empresariais, seja por constrangimentos e dificuldades impostas que condicionam o ingresso em plano de saúde à apresentação de laudos médicos e exames laboratoriais ou à realização de entrevistas qualificadas.

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Ministro da Saúde apresenta balanço no Conselho Nacional de Saúde (CNS)

Cumprimento de prazos máximos para atender usuários de planos e justificativas por escrito para negativas de cobertura são exigências feitas às operadoras

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou nesta quinta-feira (14) um balanço das ações do ministério no setor de saúde suplementar para garantir a qualidade dos serviços e defender seus usuários. Durante a exposição, em reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Brasília, também pontuou a agenda regulatória do setor para o período 2013/2014.

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