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O desafio de se comprovar na Justiça a intoxicação por agrotóxicos

Comprovar que um óbito foi causado por um agrotóxico é um desafio. Enquanto algumas substâncias podem permanecer décadas no corpo humano (tais quais os organoclorados como o DDT, que é eliminado progressivamente pelas fezes, urina e leite materno), outras não ficam nem uma semana no organismo, o que não significa que não causam estragos.

A pesquisadora do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh) da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) Karen Friedrich explica que há uma exigência de comprovações irrefutáveis da presença de um agrotóxico em exames clínico no sangue ou urina. “E isso é difícil ocorrer. Hoje em dia usamos muitos agrotóxicos – a maioria do grupo do organofosforados, neonicotinoides, piretróides – que são eliminados pela urina 24h, 48h, até 72 horas depois que o trabalhador ou morador foi exposto. O fato dele sair rápido também não indica que ele é seguro. Nesse caminho pelo organismo ele pode ter alterado funções hepáticas, renais e hormonais e ele sai do organismo, mas já alterou moléculas, já deixou seu efeito, muitas vezes irreversível”, explica.

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Anvisa avalia agrotóxico para combate à ferrugem da soja

A Anvisa iniciou o processo de consulta pública de dois princípios ativos que, juntos, poderão integrar a fórmula de um novo produto para o tratamento das culturas acometidas pela ferrugem da soja. O primeiro é o Benzovindiflupir,  que é uma molécula nova no mercado nacional. O segundo agrotóxico é a Azoxistrobina que já existe no mercado, mas que terá sua indicação alterada.A avaliação dos ingredientes ativos Benzovindiflupir e da Azoxistrobina e a abertura de consulta pública atende a um pedido de prioridade do Comitê Técnico de Assessoramento de Agrotóxicos (CTA). O prazo para Consulta Pública também foi reduzido pela Anvisa para dez (10 dias) devido à iminência da época de plantio da soja, o que pode evitar prejuízos à agricultura na próxima safra. A soja é uma das principais culturas do agronegócio brasileiro.
A proposta de Resolução está disponível na página da Anvisa, no ambiente ‘Consultas Públicas em andamento‘. As sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o endereço da sede da Agência, em Brasília,  para o fax (61) 3462-5754, ou para o e-mail, toxicologia@anvisa.gov.br.
Acesse as consultas 02 e 03 de 2014 e participe.

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ENSP apoia moção contra agro(negócio)tóxico

A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca apoia a Moção em defesa da vida e da saúde contra o agro(negócio)tóxico e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), divulgada em 17/11 pelos participantes do VI Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). O documento tem por base a suspeita de quatro casos de intoxicação por agrotóxico entre trabalhadores quilombolas da comunidade de Rio Preto, localizada em Campos dos Goytacazes (RJ). Desses casos relatados, ocorreram duas mortes, em 12/11. O manifesto também se fundamenta no relatório da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicado em outubro de 2013, que indica resíduo de agrotóxico acima do permitido em boa parte de frutas, legumes e verduras consumidos pelos brasileiros.

O impulso do agronegócio para a economia brasileira e os impactos da utilização dos agrotóxicos na saúde humana têm motivado o desenvolvimento, na ENSP, de diversas pesquisas sobre as consequências do uso desses produtos. Por isso, ao longo de décadas, a Escola vem promovendo a discussão desse tema, que é uma questão fundamental para a segurança da saúde humana e ambiental. A moção, publicada pela Abrasco, ressalta que, segundo a Anvisa, mais de 60% dos alimentos examinados contêm agrotóxicos. Destes, 28% são considerados impróprios para o consumo. Ainda de acordo com o documento, leis, decretos e portarias absurdas que ampliam enormemente a vulnerabilidade da população foram elaborados pelo governo no último mês.
O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para/Anvisa) apontou que 36% e 29% das amostras analisadas, em 2011 e 2012 respectivamente, apresentaram irregularidades. A moção da Abrasco ressalta que a Lei 12.873/13 e o Decreto 8.133/13 violam a Constituição Federal e a Lei 7.802/89 – que obriga a avaliação tripartite dos agrotóxicos pelos órgãos da agricultura, saúde e meio ambiente, cada um em suas áreas de competência –, ao estabelecerem que a anuência de importação, produção, comercialização e uso de agrotóxicos em situação de emergência fito ou zoossanitária será concedida apenas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), sem as avaliações prévias dos órgãos de saúde e meio ambiente.
Segundo a moção, com uma agilidade raramente observada quando se trata de proteger a saúde e o ambiente, já foi publicada pelo Mapa, em 6/11, a Portaria 1.109, que autoriza, “em caráter emergencial e temporário, a importação de produtos agrotóxicos, que tenham como ingrediente ativo a substância benzoato de emamectina para fins de contenção da praga Helicoverpa armigera (Art. 2º)”.
O documento ainda faz uma advertência a respeito do Projeto de Lei do Senado (PLS) 209/2013. Em trâmite, o PLS determina que um único órgão centralizará os procedimentos para avaliação dos agrotóxicos, deixando a saúde definitivamente fora das avaliações e acelerando os prazos para os novos registros. Diante de tantas questões controversas e em nome dos direitos constitucionais à saúde e ao meio ambiente equilibrado, a moção exige da presidenta Dilma Rousseff imediata revogação da Lei 12.873/13, do Decreto 8.133/13 e da Portaria 1.109.

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Relatório da Anvisa indica resíduo de agrotóxico acima do permitido

Relatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aponta que boa parte de frutas, legumes e verduras consumidos pelos brasileiros apresenta altas taxas de resíduos de agrotóxico. O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) mostra que 36% das amostras analisadas em 2011 e 29% das amostras de 2012 apresentaram irregularidades.

Na avaliação da médica epidemiologista Neice Muller Xavier Faria, no último PARA nem todos os produtos agrotóxicos eram avaliados no exame de multimistura (cuja lista de ingredientes ativos variava um pouco conforme o laboratório). “Por exemplo, não sei se o Glifosato, que é o campeão de vendas, foi avaliado, mas se for confirmada esta notícia, os índices de inconformidades (acima dos limites máximos de resíduos ou uso de proibidos não permitidos) ficou em 36%. No último PARA este número era de 28%, ou seja, o que já era ruim ficou pior” lamenta Neice.
A notícia publicada no site da Anvisa mostra os resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) e diz que ainda é preciso investir na formação dos produtores rurais e no acompanhamento do uso de agrotóxicos. O programa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia continuamente os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos que chegam à mesa do consumidor.

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Em nota conjunta, Fiocruz, Inca e Abrasco alertam para o risco do uso de agrotóxicos

Três das mais importantes instituições ligadas à saúde pública no Brasil divulgaram uma nota oficial que alerta sobre o perigo do uso de agrotóxicos. O texto é também um repúdio às declarações do diretor-executivo da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), Eduardo Daher, e de Ângelo Trapé, da Unicamp, veiculadas na revista Galileu de setembro de 2013, que atentam contra a qualidade científica das pesquisas desenvolvidas nessas instituições.

Veja a íntegra da nota:

Historicamente, o papel da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) é de produção de conhecimento científico pautado pela ética e pelo compromisso com a sociedade e em defesa da saúde, do ambiente e da vida. Essas instituições tiveram e têm contribuição fundamental na construção e no fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

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Pesquisadores criam biossensor para detectar pesticida

Pesquisadores do Instituto de Física de São Carlos (IFSC) da Universidade de São Paulo (USP), em colaboração com colegas da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), criaram um sensor biológico (biossensor) que detecta em minutos, na água, no solo e em alimentos, a presença de um pesticida altamente tóxico que está sendo banido no Brasil, mas que ainda é usado em diversas lavouras no país: o metamidofós.

Desenvolvido no âmbito do Instituto Nacional de Eletrônica Orgânica (INEO) – um dos INCTs apoiados pela FAPESP e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) no Estado de São Paulo –, o sensor pode ser adaptado para detecção de outros tipos de pesticidas, afirmam os pesquisadores. O princípio básico do dispositivo também deu origem a um possível novo teste rápido para detecção de infecção pelo vírus da dengue.

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Pesticidas causam impacto na fronteira agrícola da Amazônia

Os pequenos produtores estabelecidos na fronteira agrícola amazônica brasileira estão utilizando pesticidas em doses maiores, com maior frequência do que as recomendações agronômicas e, em alguns casos, de maneira inadequada para as pragas que pretendem controlar. Já os grandes produtores de soja e cana-de-açúcar da região seguem mais as recomendações agronômicas e até mesmo substituem compostos mais tóxicos para a saúde humana por outros menos danosos.

O balanço entre esses distintos padrões de uso parece ser negativo: uma pesquisa indica que os riscos de impactos de pesticidas sobre espécies aquáticas, como os peixes, aumentou significativamente. Isso porque, com a intensificação da agricultura na fronteira agrícola amazônica, elas estão sendo aplicadas em doses maiores e, apesar de serem menos tóxicas para os humanos e outras espécies de mamíferos, podem ser mais maléficas para organismos menores.

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