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Anvisa defende manutenção de marco regulatório para cannabis medicinal. Relatório aponta necessidade de aproimorar resolução em vigor

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta semana um relatório de análise de impacto regulatório sobre produtos de cannabis. O documento trata do cenário regulatório da cannabis para fins medicinais no Brasil e apoia a manutenção da atual estratégia de autorização desses produtos no país.

A proposta da diretoria colegiada era discutir a manutenção, o aprimoramento ou a extinção das regras atuais, que são de dezembro de 2019. Em nota, a Anvisa destacou os principais pontos da votação e, consequentemente, do relatório, que apontam necessidade de melhorias na atual resolução, mas mantêm o formato de autorização dos produtos:

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Anvisa proíbe importação de cannabis in natura e partes da planta. Demais produtos derivados continuam autorizados para uso medicinal

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não concederá, a partir desta quinta-feira (20), novas autorizações nem comprovantes de cadastro autorizando a importação da planta cannabis in natura, partes da planta ou flores. A planta é popularmente conhecida como Maconha.

A decisão consta de uma nota técnica publicada na quarta-feira (19). De acordo com a Anvisa, a regulamentação atual dos produtos de cannabis no Brasil “não inclui a permissão de uso de partes da planta, mesmo após o processo de estabilização e secagem ou nas formas rasuradas, trituradas ou pulverizadas”.

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‘Maconha: usos, políticas, saúde e direitos’ é o tema do Sala de Convidados

O programa Sala de Convidados vai abordar o tema Maconha: usos, políticas, saúde e direitos, na próxima terça-feira (14/7), às 11h, no Canal Saúde. O programa vai ampliar para os telespectadores as discussões que aconteceram no seminário internacional “Maconha: usos, políticas e interfaces com a saúde e direitos”, realizado pela Fiocruz, em parceria com a Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj), entre os dias 1 e 3 de julho, com o objetivo de promover um amplo debate sobre o tema.

Os convidados desta edição são o vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, Valcler Rangel; a ex-coordenadora de Saúde Mental do município do Rio de Janeiro e coordenadora do Laboratório de Educação Profissional em Atenção à Saúde pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Pilar Belmonte; e a pesquisadora do Instituto Igarapé e mestre em Relações Internacionais, Ana Paula Pellegrino.

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Projeto no Chile planta maconha para uso medicinal

Na maioria dos países do mundo, pedir a permissão de autoridades para cultivar 750 pés de maconha em uma área residencial da capital provavelmente acarretaria problemas.

Mas no Chile, o Estado acaba de concordar com este projeto.

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