Estudo indicou ainda uma queda de 5% nas internações hospitalares ligadas ao problema
Pesquisa desenvolvida pelo Instituto do Coração do Hospital das Clínicas (Incor) mostrou uma redução de 12% nas mortes por infarto com a adoção da Lei Antifumo. A legislação aprovada no Estado de São Paulo em 2009 proíbe fumar em lugares fechados de uso coletivo. Uma norma semelhante com validade para todo o País foi aprovada em 2014.
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Representante da OMS elogia Lei Brasileira Antifumo
O Brasil tem avançado progressivamente no controle do tabagismo. A avaliação foi feita pela chefe do Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS), Vera Luiza da Costa, durante encontro com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, em Brasília. Entre as últimas conquistas obtidas, Vera destacou a regulamentação da Lei Antifumo por meio de decreto presidencial, que estabelece ambientes fechados de uso coletivo 100% livres de tabaco. A nova regra entrará em vigor em dezembro deste ano, ou seja, 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. O objetivo é proteger a população do fumo passivo e contribuir para diminuição do tabagismo entre os brasileiros.
A representante da OMS reconheceu ainda outras iniciativas que coloca o Brasil em posição de vanguarda. “A regulamentação da lei em ambientes livres de fumo associada ao aumento do preço do cigarro, a proibição da propaganda e o impedimento do fumo em locais coletivos fechados, posicionaram os brasileiros como sendo a maior população do mundo protegida dos malefícios passivos do tabaco”, afirmou Vera Luiza. Entretanto, ela apontou alguns desafios para o país nesta área, como a proibição de aditivos em cigarros, e a necessidade do Brasil manifestar seu apoio ao Protocolo de Cooperação Internacional para combate ao comércio ilícito dos produtos do tabaco, que precisa ser ratificado por 40 países para entrar em vigor, inclusive o Brasil.
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Novas regras da Lei Antifumo proíbem propagandas de cigarros a partir de dezembro
A nova regulamentação da Lei Antifumo no Brasil proíbe propaganda de cigarros até mesmo nos pontos de venda. Antes eram permitidas propagandas comerciais dos produtos no display dos estabelecimentos, locais onde os cigarros ficam expostos para a venda. A exposição dos produtos somente vai ser permitida com mensagens de alerta sobre os prejuízos provocados pelo fumo. O objetivo do Ministério da Saúde é proteger a população do fumo passivo e contribuir para a diminuição do tabagismo no país.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, explica que todas as formas de propaganda em veículos de comunicação também ficam proibidas e reforça que os locais de venda devem manter informações de alerta aos fumantes. “Todos os locais de venda vão ter que manter mensagens de advertências sobre os malefícios do cigarro que vão ocupar 20% do espaço visível ao público em cada um dos locais e a proibição de venda a menores de 18 anos e o preço também devem ficar visíveis, então aqueles display que ficam nos estabelecimentos que comercializam ficam proibidos”, afirma Chioro.
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Lei Antifumo proíbe uso do cigarro em ambientes fechados e de uso coletivo
A partir de dezembro de 2014, em todo o Brasil, pessoas que fumam não vão poder mais fazer uso do cigarro no interior de ambientes fechados e de uso coletivo, como bares, escolas, áreas comuns de condomínios, casas de shows, hotéis, centros comerciais, veículos de transporte coletivo, táxis. É o que determina a nova Lei Antifumo, anunciada recentemente pelo Ministério da Saúde. O objetivo é proteger a população do fumo passivo e contribuir para diminuição do tabagismo entre os brasileiros.
Essa é uma atitude que o microempresário, Antônio Carlos Barbosa, já faz há algum tempo. Ele é fumante há 20 anos e conta que sempre teve o cuidado de fumar em ambientes abertos. “Eu evito fumar perto de alguém exatamente para não ser chamado a atenção. Então eu procuro sempre lugar mais arejado longe de alguém. Só eu fumo lá em casa, tenho criança e não fumo dentro de casa para não prejudicar ninguém”, destaca Antônio.
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