Publicado em junho 17, 2013 por gizele

Foi publicada, no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (13/6), as novas diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa envolvendo seres humanos. Segundo o pesquisador da ENSP e coordenador pela Escola do Programa de Pós-Graduação em Bioética Ética Aplicada e Saúde Coletiva (PPGBIOS), Sergio Rego, essa revisão da Resolução CNS Nº466, de dezembro de 2012, traz alguns avanços, mas também muitos retrocessos. O texto, aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), do Conselho Nacional de Saúde, foi concluído em dezembro do ano passado, depois de ser submetido a fóruns, plenárias e passar por consulta pública para a consolidação das propostas de mudanças até chegar à sua versão final. Confira as definições, disponíveis on-line, na página eletrônica da Conep.

A versão inicial foi desenvolvida em 1996, e essa é a sua primeira revisão. Sergio explicou que o documento incorpora diversos itens publicados em resoluções complementares ao texto principal, ao longo dos anos.
Segundo ele, a nova resolução, entre outros itens, apresenta o termo de consentimento de pesquisa de maneira mais interessante, pois o traz como um processo de consentimento, e não apenas como um processo burocrático de assinatura. “Entrando assim em acordo com antigas questões defendidas por pesquisadores, em especial da área das ciências humanas e sociais.” Ele lamentou que, entre os retrocessos percebidos no texto está a questão do conflito de interesses, que, na primeira versão, foi abordada de maneira sucinta e, agora, na versão aprovada em 2012, o tema simplesmente não aparece.
Todo o processo de construção dessa nova versão da resolução foi difícil e complexo. De acordo com ele, muitos pesquisadores não se sentiram contemplados com as diretrizes estabelecidas. Porém, disse Sergio, “isso é normal e já esperado. Algumas pessoas acham que a pesquisa se justifica por ela mesma e têm resistência em compreender a necessidade de delimitação clara do que é ou não eticamente aceitável de se fazer em pesquisa”.
A coordenadora geral do PPGBIOS, Marisa Palacios, também comentou o documento e apontou a importância do texto ser uma resolução e não uma lei, pois traz a facilidade de fazermos modificações no documento, o que permite um processo permanente de atualização. “Essa regulamentação não está terminada. Temos de pensar de forma ética a resolução, uma vez que o documento não é meramente um conjunto de normas a serem cumpridas”, disse ela.
Sergio Rego ressaltou que, agora, é preciso continuar o processo de radicalização da discussão sobre ética em pesquisa e aperfeiçoamento da regulamentação. “Sabemos que ela não atende a todas as necessidade que as áreas demandam, em especial das ciências humanas e sociais. Portanto, ainda é preciso traçar caminhos. Mas temos de ter claro que esse é um avanço em relação ao que tínhamos no passado. Não podemos apenas aplicar burocraticamente os pontos sugeridos em fóruns e consultas. É preciso pensar em como atender demandas de acordo com as condições objetivas e ter boas razões e argumentos que sustentem as posições pleiteadas. Algumas pessoas defendem que os objetivos científicos justificam o benefício de muitos em detrimento do problema de poucos. Mas isso é inaceitável”, encerrou ele.
Confira as definições, disponíveis on-line, na página eletrônica da Conep.