Tag Archives: Direito e Saúde

Reciis aborda os diversos sentidos e práticas em saúde digital

Ampliar a discussão multidisciplinar e integrada sobre saúde digital. Este é um dos objetivos do terceiro número da Reciis de 2023 que conta com um dossiê sobre este tema. O número aborda também a pesquisa das ciências humanas no âmbito de comitê de ética em estudos com seres humanos e na reivindicação de uma agenda racial nas pesquisas em informação e comunicação em saúde. A Revista Eletrônica de Comunicação, Informação & Inovação em Saúde (Reciis) é editada pelo Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz). Conforme os editores convidados do dossiê saúde digital, Raquel Brandini de Boni, Matheus Zuliane Falcão e Rodrigo Murtinho, o conceito “saúde digital”, especialmente no campo da informação e comunicação, se caracteriza por ser polissêmico, complexo e ainda em construção. No entanto, o conhecimento e suas práticas que envolvem inovações tecnológicas e digitais são consideradas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma importante estratégia para ampliar o acesso à saúde e melhorar as condições de vida das populações. Por isso, se faz necessário discutir o tema considerando também as implicações no ambiente digital que vão contra o direito à saúde garantida pelo Estado à sociedade.

Na coletânea, o artigo de Amaral et al. discute a premissa de transferência adequada de informações entre sistemas na gestão de hospitais federais no Rio de Janeiro. Ainda sobre a articulação da informação e otimização das ações de saúde, o trabalho de Scavuzzi et al. demonstra a importância do conceito de translação do conhecimento de saúde numa prática mediada por uma plataforma tecnológica, envolvendo diferentes atores sociais. Já Pinto et al. abordam alguns desafios de utilização de instrumentos jurídico para encomenda tecnológica de um órgão da administração pública, a partir de um estudo de caso na Bahia. Ainda sobre as práticas de saúde na Rede, Nichiata e Passaro abordam a presença digital no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de aplicativos de dispositivos móveis e Justa et al. demonstram a usabilidade de uma plataforma voltada a cuidadores de pessoas idosas dependentes. Por fim, o dossiê traz para o debate científico a polissemia de conceitos em relação à desinformação por meio do artigo de Andrade et al. no qual analisam diferentes categorias associadas a notícias falsas nos ambientes digitais durante a pandemia de Covid-19.

Leia Mais

Pesquisas mostram como o não acesso à água e ao esgoto afeta outros direitos sociais

Sete anos após a Organização das Nações Unidas (ONU) ter declarado o acesso à água e ao esgotamento sanitário como um direito humano fundamental, uma pesquisa realizada na Fiocruz Minas mostra que a violação dessa prerrogativa afeta uma série de outros direitos sociais, como educação, saúde e até mesmo o direito de ir e vir. O estudo, desenvolvido pela doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva Priscila Neves, teve como foco a população em situação de rua do município de Belo Horizonte e, por meio de uma análise qualitativa, apontou que, devido à precariedade no acesso à água e ao esgotamento sanitário, tal público acaba sendo excluído de outras esferas da vida social e econômica.

Intitulada Direitos humanos e vulnerabilidade social: o acesso à água e ao esgotamento sanitário de pessoas em situação de rua, a pesquisa ouviu, no período de maio a julho de 2016, 24 pessoas (14 homens; 10 mulheres) que vivem na região central de Belo Horizonte. De acordo com a pesquisadora, os entrevistados declararam beber água proveniente de doações e recorrer às bicas e às fontes de água localizadas nas praças do município, para lavar roupas e se higienizar. Elas também disseram que se sentem muito mal por andarem sujas e deixam de ter acesso a serviços de saúde e de frequentar a escola porque nem sempre têm como tomar banho.

Leia Mais

Direitos Humanos: seminário internacional em outubro

A produção do conhecimento envolvendo a relação entre a academia e os movimentos sociais será o tema do VIII Seminário Internacional Direito e Saúde e do X Seminário Nacional Direito e Saúde, que serão realizados nos dias 8 e 9 de outubro, na ENSP. O encontro, que está com inscrições abertas até o dia 7 de outubro, exclusivamente pelo Portal ENSP, será composto de quatro mesas de debates que abordarão as propostas centrais desta edição de 2013. O Grupo Direitos Humanos e Saúde Helena Besserman (Dihs) e o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental (Laps) são os seus promotores na Escola. Dúvidas e questionamentos acerca do tema serão problematizados e inseridos nos contextos nacional e sul-americano pelos palestrantes convidados. As vagas são limitadas.

O evento, intitulado A produção do conhecimento e os movimentos sociais na construção dos direitos humanos em saúde, terá emissão de certificados de participação e, para estágio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para os alunos do curso de direito, haverá contagem de horas. Esse é o evento mais importante na programação anual do Dihs. Para tanto, receberá convidados nacionais e internacionais de diferentes instituições e organizações que estudam as áreas transversais.

Leia Mais