Tag Archives: Assistência Farmacêutica

Aprovado projeto que assegura continuidade do Farmácia Popular

Para garantir a continuidade do programa Farmácia Popular, regido por decreto presidencial e que, há mais de uma década, fornece à população medicamentos de forma gratuita ou subsidiada, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PLS 661/2015, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB). O texto inclui na própria lei que trata da disponibilização de medicamentos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mediante ressarcimento, as regras do decreto que regulamentou essa norma e também instituiu o programa.

CAE aprova projeto que garante a continuidade do programa Farmácia Popular

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SUS incorpora remédio para comportamento agressivo em adultos com autismo

Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (18) no Diário Oficial da União incorpora o uso da risperidona no tratamento de comportamento agressivo em adultos com transtorno do espectro do autismo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em 2014, a pasta já havia anunciado a incorporação do remédio para tratar sintomas de autismo em crianças. A distribuição da droga, nesse caso, começou no ano passado. O medicamento também já é utilizado na rede pública para outros fins, como no tratamento de transtorno bipolar.

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Fiocruz contribui com Painel de Acesso a Medicamentos da ONU

O Painel das Nações Unidas de Alto Nível sobre o Acesso a Medicamentos, constituído pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, teve sua primeira reunião no final de 2015. O grupo, formado por 16 especialistas de diversos países, tem como objetivo buscar novas formas de tratamento que beneficiem, principalmente, as populações mais vulneráveis pelo desenvolvimento de vacinas, medicamentos, diagnósticos e outras inovações. Entre os especialistas indicados para o painel está o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Jorge Bermudez. Segundo ele, a ONU organizará duas audiências públicas, uma em Londres e outra em Johanesburgo, respectivamente no início e no final de março. E já está aberta uma chamada para contribuições de governos, empresas, instituições de pesquisa, organizações sem fins lucrativos, instituições acadêmicas, juristas e grupos de pacientes. O pedido de contribuições pode ser acessado no site do Painel de Alto Nível e os interessados podem apresentar as contribuições até 18 de fevereiro.

Bermudez quer que a Fiocruz participe ativamente das contribuições e está agendando uma primeira rodada de discussões para os próximos dias. “Vamos reunir nossos especialistas e debater de que forma poderemos contribuir. Estamos presentes na pesquisa, no desenvolvimento, na transferência de tecnologia, na produção de vacinas, medicamentos e diagnósticos. É de grande importância que a Fundação estimule a sua massa crítica a participar desse movimento. O centro da questão será a discussão sobre propriedade intelectual como barreira ao acesso e como superar as resistências, que ainda são fortes. A tecnologia tem que chegar às pessoas, com um enfoque que assegure a saúde como direito humano fundamental. No entanto, vejo o processo com otimismo. Temos pela frente um período de seis meses, até junho de 2016, quando o Painel apresentará suas conclusões ao secretário Ban Ki-moon”, afirmou o vice-presidente, que também convocará ONGs, especialistas de outros países e a sociedade civil para este processo.

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Ferramenta orienta sobre acesso a medicamentos no SUS

Para auxiliar a compreensão dos profissionais de saúde e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à organização da assistência farmacêutica, uma pesquisa desenvolvida na Divisão de Farmácia do Hospital Universitário (HU) da USP formalizou um site que reúne informações sobre o acesso ao medicamento no SUS.

O estudo Ferramenta em rede para compreensão e orientação quanto à organização da Assistência Farmacêutica no Sistema Único Saúde é o resultado do Trabalho de Conclusão de Residência, da farmacêutica Caroline de Godoi Rezende Costa Molino, orientado pela professora Eliane Ribeiro e apresentado ao Programa em Residência em Farmácia Clínica e Atenção Farmacêutica da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF) da USP.

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Programa Farmácia Popular serve de modelo para iniciativa no Peru

O governo do Peru vai utilizar a experiência brasileira com o Programa Farmácia Popular para estruturar uma política de ampliação do acesso a medicamentos em seu país. Uma cooperação entre os ministérios da saúde dos dois países, assinada em maio de 2013, tem permitido a transferência de tecnologia na área. Durante esta semana, o Ministério da Saúderecebe uma comitiva de diretores e técnicos do governo peruano para uma visita de assistência técnica, que faz parte da cooperação bilateral.

“O acesso a medicamentos é um dos componentes essenciais para a qualidade de vida das pessoas, por isso daremos ao governo do Peru todo o apoio necessário para que eles possam implantar o Farmácia Popular com sucesso”, garantiu o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, José Miguel, durante encontro com a delegação peruana.

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Projeto avalia farmácia hospitalar do RJ

Farmacêuticos hospitalares e residentes reuniram-se, em 13/2, na ENSP, para o primeiro encontro aberto sobre a assistência farmacêutica hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, local de execução do Projeto Atuar, que visa explorar conhecimentos e habilidades necessários para o adequado desempenho da prática da Assistência Farmacêutica (AF). Mario Jorge Sobreira da Silva, do Instituto Nacional do Câncer (Inca), participante do projeto, em sua exposição sobre a Avaliação da Farmácia Hospitalar em Hospitais Estaduais do Rio de Janeiro, revelou dados preocupantes. “A avaliação do desempenho mostrou que apenas uma unidade realizava a contento as atividades de gerenciamento e programação. Quatro realizavam inadequadamente a aquisição de medicamentos.”

Segundo Mario Jorge, para a avaliação normativa foram empregados 62 indicadores de estrutura e processo, que permitiram verificar a adequação das atividades da farmácia hospitalar. Esse diagnóstico classificou os hospitais por níveis hierárquicos, calculou os algoritmos segundo o nível de complexidade dos serviços, fez uma pontuação final obtida por cada FH, permitindo hierarquizar os serviços de acordo com o desempenho, e selecionou os casos, o pior e o melhor serviço de cada nível de complexidade, perfazendo um total de seis unidades. Ele explicou que nestas unidades foram aplicados 16 indicadores de resultados. “Os dados foram analisados por síntese de casos cruzados. Os piores resultados de desempenho nos seis hospitais estudados foram relacionados ao componente armazenamento, e os melhores à atividade de distribuição. Os dados são preocupantes, por serem as atividades avaliadas consideradas centrais da farmácia hospitalar.”

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Países discutem preço de medicamentos contra a Aids

Os desafios que os países de renda média enfrentam para garantir o acesso aos medicamentos antirretrovirais foram tema de uma reunião internacional, realizada entre os dias 10 e 12 de junho, em Brasília. O encontro teve o objetivo de compartilhar experiências sobre a provisão de medicamentos e discutir alternativas para promover a redução de preços nesses países. A Fundação Oswaldo Cruz foi representada pelo vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde (VPPIS), Jorge Bermudez, pela pesquisadora da vice, Marilena Corrêa, e pelas pesquisadoras no Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF) da ENSP, Maria Auxiliadora Oliveira e Gabriela Costa Chaves. A Consulta Técnica sobre acesso aos antirretrovirais para países de renda média reúne cerca de 90 representantes, de 20 países, para discutir os desafios da sustentabilidade de programas nacionais de tratamento da Aids em todo o mundo. O evento foi organizado pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pela Central Internacional de Compra de Medicamentos (Unitaid), pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e pela Organização Internacional Pool de Patentes de Medicamentos. De acordo com o Relatório Global do Unaids 2012, cerca de 8 milhões de pessoas estavam em tratamento em todo o mundo até o final de 2011. Em 2010, esse número era de 6,6 milhões. No encontro, foram discutidos os desafios referentes aos altos preços de novos medicamentos para o HIV, a dinâmica do mercado para os antirretrovirais (ARV), a gestão dos direitos de propriedade intelectual e outros fatores que afetam os preços dos ARV, em especial os de 2ª e 3ª geração. Também esteve na pauta a necessidade de mais inovação, pesquisa e desenvolvimento na produção de medicamentos para atender às demandas das respostas dos países ao HIV. Dentre os 20 países participantes do evento, apresentaram suas experiências países de renda média como Índia, Indonésia, Chile, Colômbia, Egito, México, Rússia, África do Sul e Brasil, assim como organizações internacionais. O evento ocorreu na sede da Opas/OMS, em Brasília, e foi aberto por representantes do Ministério da Saúde, da Opas/OMS, de Unaids e Unitaid. O NAF/ENSP Centro Colaborador da Organização Pan-Americana da Saúde em Políticas Farmacêuticas, o NAF/ENSP tem entre suas principais temáticas o trabalho relacionado ao acesso a medicamentos, aos direitos de propriedade intelectual, à avaliação da assistência farmacêutica em cenários ambulatoriais e hospitalares, ao uso racional e ao preço de medicamentos, à Aids, à malária e outras doenças de importância epidemiológica e social. Medicamentos antirretrovirais O acesso universal e gratuito aos medicamentos antirretrovirais é política prioritária do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais desde 1996. No Brasil, em dezembro de 2012, 313 mil pacientes estavam em tratamento com os 21 medicamentos antirretrovirais distribuídos pelo Sistema Único de Saúde. Esses remédios combatem a multiplicação do HIV e fortalecem o sistema imunológico. A seriedade do tratamento com os remédios reduz significativamente a mortalidade e o número de internações e infecções por doenças oportunistas, que aproveitam a fraqueza do sistema imunológico para atacar o organismo.

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Relatório busca melhorar o acesso a medicamentos

O Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF) da ENSP irá auxiliar a Aliança para Pesquisa em Políticas e Sistemas de Saúde (Alliance for Health Policy and Systems Research), instituição com sede no prédio da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra, na elaboração de um relatório sobre o uso de evidências para a tomada de decisão em políticas de saúde, especificamente no acesso a medicamentos. Chamados de Flagship Reports, esses relatórios trazem aspectos relevantes a respeito do tema a partir da perspectiva de pesquisadores, tomadores de decisão e profissionais atuantes no serviço. O convite da Instituição da OMS foi feito à coordenadora do NAF/ENSP, Vera Lúcia Luiza.

O documento irá trabalhar pautado em casos exemplares, em três eixos prioritários do acesso a medicamentos. Essas prioridades foram escolhidas com base em consenso de especialistas de nível internacional, sendo elas: os modelos de compartilhamento de risco para o financiamento do acesso, os medicamentos genéricos e o potencial de uso dos sistemas de informação a serviço do acesso a medicamentos.
“Esses temas se articulam em torno da visão sistêmica de serviços de saúde – da forma como a OMS propõe. A grande questão que está no topo da agenda, da qual o Brasil é um grande protagonista, é a cobertura universal. Então, a ideia do documento é articular esses eixos e discutir as prioridades de acesso, de forma a promover tanto a geração como o uso de evidências”, explicou Vera.
Além da cobertura universal, o Brasil pode acrescentar outras experiências bem-sucedidas no que diz respeito ao acesso aos medicamentos. Vera citou como exemplo o financiamento dos medicamentos da atenção básica, o acesso universal e gratuito aos medicamentos antirretrovirais e a Farmácia Popular. “Há um potencial importante de casos para serem representados em um documento desse tipo. O NAF, como Centro Colaborador da Organização Pan-Americana da Saúde em Políticas Farmacêuticas, tem o compromisso de refletir sobre experiências da região, divulgando as estratégias nacionais e incorporando ações da América Latina”.

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ENSP recebe seminário internacional Pharmacoepidemiology research in Latin America

O Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF/ENSP) e o Instituto Karolinska, da Suécia, realizarão, de 15 a 17 de abril, o seminário internacional Pharmacoepidemiology research in Latin America. O encontro reunirá pesquisadores de dez países com o intuito de compartilhar experiências sobre as pesquisas em farmacoepidemiologia e construir uma rede de investigação sobre o tema. A atividade será encerrada na quarta-feira (17/4), com uma edição do Centro de Estudos (Ceensp) cujo tema é Farmacoepidemiologia e tomada de decisão em sistemas de saúde. Os dois primeiros dias do seminário são reservados a convidados.
A parceria do NAF/ENSP com o Instituto Karolinska iniciou em 2012 e estabeleceu seis metas a serem cumpridas. Entre elas, a realização de um seminário no Brasil para identificar parceiros que possam compor uma rede de pesquisa em farmacoepidemiologia, além do planejamento de um evento maior, envolvendo diversas instituições acadêmicas e de pesquisa.
O seminário terá participantes da Dirección General de Medicamentos, Insumos y Drogas (Peru), Universidad Nacional de Colombia (Colômbia), Karolinska Institutet (Suécia), Universidad Autónoma de Nayarit (México), University of Sydney (Austrália), Universidad de Chile (Chile), Gapurmed (Argentina), Boston University (Estados Unidos), Opas-Peru e Utrecht University (Holanda). Também estarão presentes representantes de diversas universidades, centros de pesquisa e secretarias de saúde.
No primeiro dia do evento, serão apresentados estudos sobre as novas tendências em farmacoepidemiologia, com exibição das experiências europeias, latino-americanas, australiana e brasileira. Em seguida, o tema em discussão destaca os avanços e desafios na farmacoepidemiologia na América Latina e, depois, a garantia de qualidade e farmacovigilância.
“Durante o seminário, teremos a possibilidade de mostrar nossa produção aos demais países nesse campo. Eles possuem uma visão restrita do que é produzido aqui, por isso precisamos publicar mais trabalhos em revistas estrangeiras para nos colocarmos em evidência. Gostaríamos de convidar outros parceiros, mas tivemos de restringir o acesso por se tratar de um seminário de planejamento. No evento maior que pretendemos organizar, teremos a participação das demais instituições”, disse Cláudia Garcia Serpa Osório de Castro, uma das coordenadoras do seminário.
Apesar de restrito a convidados nos dois primeiros dias, o seminário será encerrado com uma edição especial do Ceensp. Com o tema Farmacoepidemiologia e tomada de decisão em sistemas de saúde, a atividade apresentará um balanço dos três dias de encontro e será aberta a todos. O evento terá presença dos palestrantes Helena Lutéscia Luna Coelho, professora titular de Farmacoepidemiologia da Universidade Federal do Ceará e consultora da Organização Mundial da Saúde (OMS), Björn Wettermark, pesquisador do Karolinska Institutet (KI) e gestor do Stockholm County Council (SLL), e Brian Godman, pesquisador do KI e da University of Strathclyde. A atividade será coordenada pela pesquisadora Claudia Osorio.
A comissão organizadora é formada pelos pesquisadores do NAF Claudia Garcia Serpa Osorio de Castro, Vera Lúcia Luiza, Maria Auxiliadora de Oliveira, Ângela Esher, Tatiana Chama Borges Luz, Rondineli Mendes da Silva, Gabriela Costa Chaves, Jorge Bermudez e Milena Martins Sabino.

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