A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a Casa da Moeda do Brasil firmaram uma parceria para aperfeiçoar os mecanismos que garantem a autenticidade dos medicamentos comercializados no Brasil. O presidente da Casa da Moeda, José dos Santos Barbosa, e o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, assinaram um acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de um selo de segurança para inibir falsificações.

O acordo entre as duas instituições prevê que a Casa da Moeda desenvolva um projeto para a criação de um selo padrão, de uso obrigatório para todos os medicamentos. Hoje, os remédios já são vendidos com lacres de segurança, mas não há uma padronização.

As regras para emissão e utilização do selo serão estabelecidas por resolução da Anvisa, após uma consulta pública. A expectativa é de que a nova legislação seja consolidada já no primeiro semestre de 2006.

Outra atividade definida pelo acordo entre a Anvisa e a CMB é o desenvolvimento de mecanismos para garantir o rastreamento dos produtos farmacêuticos. A parceria prevê, ainda, que também sejam aprimorados instrumentos que garantam a segurança e o rastreamento dos cosméticos.