Democratização do acesso à informação de interesse público. É esse o objetivo do Sistema de Legislação em Saúde – Saúde Legis (www.saude.gov.br/saudelegis), que entra no ar amanhã, 23 de maio. Serão oferecidos aos cidadãos, profissionais, gestores e conselheiros de saúde, de forma referenciada, 44 mil atos normativos publicados desde 1947 no Diário Oficial da União (seções 1 e 2) e nos Boletins de Serviço.

O conteúdo estará disponível num banco de dados único, o que facilita a pesquisa, que pode ser feita por tipo de norma, número, data, assunto e órgão de origem.  Também será possível acessar o Saúde Legis por meio de link no Portal da Saúde (www.saude.gov.br) e na Biblioteca Virtual em Saúde (www.saude.gov.br/bvs).

Inicialmente estarão disponíveis os textos completos dos atos normativos publicados a partir de 2003. Os atos dos anos anteriores serão incluídos gradativamente.

“A perspectiva é de que o Saúde Legis se torne uma referência nacional de legislação para o setor Saúde”, projeta Márcia Rollemberg, Coordenadora-Geral de Documentação e Informação do Ministério da Saúde. “Acima de tudo estamos prestando um serviço à cidadania”, conclui.

A próxima etapa do Sistema de Legislação da Saúde prevê ainda o desenvolvimento de uma interface que possibilitará a realização de pesquisas simultâneas no Saúde Legis e na base de dados da Presidência da República que integra leis, decretos, medidas provisórias, etc.