Instituída em 2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) é o esforço para reverter as desigualdades étnico-raciais e o racismo institucional que funcionam como determinantes sociais das condições de saúde desta população. Pela primeira vez, o Sistema Único de Saúde (SUS) prevê políticas públicas específicas para a população negra e, com isso, ações neste sentido começam a aparecer pelo Brasil.
Com o objetivo de encontrar estratégias, trocar experiências exitosas e construir caminhos para implementar a PNSIPN, o Ministério da Saúde realizou, entre os dias 21 a 23 de outubro, o Seminário de Gestores sobre a Implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
Realizado pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), o evento reuniu gestores de todos os estados e movimentos sociais para discutir a criação dos comitês técnicos estaduais e municipais de saúde da população negra e a construção de um plano operativo da PNSIPN, com a confecção da Carta de Brasília para saúde da população negra.
A Carta de Brasília aponta as dificuldades que o SUS encontra, nos níveis federal, municipal e estadual, para implementar a PNSIPN e sugere diretrizes e eixos aos gestores, além de priorizar algumas ações. O coordenador-geral de Apoio à Educação Popular e Mobilização Social da SGEP, Rui Leandro Santos, considera o seminário como um avanço. “Quando reunimos gestores de todos os estados a gente consegue retroalimentar as ações. Trocamos experiências e, assim, fortalecemos a implementação das políticas”, opina Rui Santos.
Experiência – Entre as ações exitosas divulgadas no seminário está o trabalho da Coordenação da Saúde da População Negra do Rio Grande do Sul (RS). Essa coordenação desenvolveu, entre outras, ações como a criação de linhas de cuidado integral às pessoas com doença falciforme, a educação permanente no combate ao racismo institucional e o fortalecimento com incentivo financeiro às Equipes da Saúde da Família que trabalham com comunidades quilombolas.
A coordenadora Miriam Cristiane Alves explica que a intenção é solidificar uma política de estado, institucionalizando-a ao criar dispositivos legais. “Temos consolidado a discussão sobre a saúde da população negra junto aos trabalhadores, movimentos sociais e agora queremos ampliar para a sociedade gaúcha como um todo”, afirma Miriam.
Ela cita ainda o financiamento de equipes de saúde da família, que tem dificuldade no acesso às comunidades quilombolas, e a ampliação da rede de cuidado às pessoas com doença falciforme, doença com prevalência na população negra, de 2 para 11 centros de referência como ações exitosas nesse processo.
