Na busca pela melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, foi aprovada, em 27 de outubro, a nova versão da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (Pnan), publicada pelo Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde. De acordo com a pesquisadora da ENSP e coordenadora do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição da Região Sudeste do Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria da ENSP (Cecan/CSEGSF/ENSP/Fiocruz), Denise Barros – que participou dessa atualização -, a nova versão da política representa um elo entre o SUS e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), pois amplia a visibilidade da atenção básica e da segurança alimentar e nutricional e também foca questões relacionadas à humanização das práticas de saúde, cultura e promoção da saúde e o fortalecimento da autonomia dos indivíduos.
"Essa nova versão traz uma mudança de paradigma", disse Denise, explicando que, depois de dez anos em vigor, foi detectada a necessidade de uma atualização da Pnan, pois nesse período ocorreram várias mudanças em relação à alimentação e nutrição no Brasil. "Antes a política era mais restrita à área da saúde. O foco principal era no estado nutricional do indivíduo. A Pnan aprovada agora está articulada com o Plano Nacional de Saúde e com o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e traz um olhar intersetorial. Ainda lidamos com um grande índice de desnutrição; hoje, porém, eles são muito menos graves do que eram há dez anos. Estudos populacionais mostram que, nesta última década, o sobrepeso e a obesidade aumentaram em uma velocidade três vezes maior do que a desnutrição aumentou ou diminuiu nesses dez anos", comentou Denise.
A pesquisadora ressaltou que, na área da saúde, esse movimento foi fomentado pelo próprio SUS, que já vinha caminhando no sentido do fortalecimento da atenção primária em nosso país. Além disso, em 2004, também foi criado o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com vistas à promoção da inclusão social, segurança alimentar, assistência integral e renda mínima de cidadania às famílias que vivem em situação de pobreza. Para Denise, a entrada do novo governo e a criação de novas políticas no decorrer desta última década propiciaram essa mudança de paradigma.
A nova política reafirma a importância da universalidade, integralidade, equidade, descentralização, regionalização, hierarquização, participação e controle popular. No entanto, somam-se a esses princípios questões relacionadas à alimentação como elemento de humanização das práticas de saúde; ao respeito à diversidade e à cultura alimentar; ao fortalecimento da autonomia dos indivíduos para escolhas e práticas alimentares; à determinação social e à natureza interdisciplinar e intersetorial da alimentação e da nutrição; e à segurança alimentar e nutricional com soberania.
Essa publicação foi aprovada na 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do SUS, em 27 de outubro de 2011, e desde a publicação de sua primeira versão, a Pnan é reconhecida como importante marco legal e referência técnica e política dentre os esforços do Estado brasileiro para garantia dos direitos humanos à saúde e à alimentação. Essa versão, publicada em 2011, está organizada em nove diretrizes, que indicam as linhas de ação para o alcance de seu propósito, que devem estar integradas às demais ações da Rede de Atenção à Saúde, tendo a atenção básica como norteadora da rede e coordenadora do cuidado.
Diretrizes da nova versão da Pnan
Organização da atenção nutricional;
Promoção da alimentação adequada e saudável;
Vigilância alimentar e nutricional;
Gestão das ações de alimentação e nutrição;
Participação e controle social;
Qualificação da força de trabalho;
Controle e regulação dos alimentos;
Pesquisa, inovação e conhecimento em alimentação e nutrição;
Cooperação e articulação para a segurança alimentar e nutricional.
O processo de desenvolvimento da nova versão da Pnan envolveu diferentes atores e contou com a participação das instâncias estadual e nacional de governo, de conselheiros municipais, estaduais e nacionais de saúde, de entidades da sociedade civil, de entidades de trabalhadores de saúde, de gestores estaduais e municipais de alimentação e nutrição e da saúde, de conselheiros estaduais de segurança alimentar e nutricional, de centros colaboradores de alimentação e nutrição e de especialistas em políticas públicas de saúde e de alimentação e nutrição. Denise contou que, primeiramente, os estados foram mobilizados e realizaram seminários para eleger delegados e organizar propostas que foram levadas ao encontro nacional. Desse encontro, realizado em junho de 2010, saíram as indicações para a consolidação das diretrizes. "Foi um processo bastante interessante e democrático que resultou nessa nova versão", avaliou Denise.
