A ENSP acaba de lançar o Curso Nacional de Ativação para o Desenvolvimento da Prática do Controle Social no SUS, que conta com ferramentas inéditas. Além do material didático básico, foi desenvolvida a minissérie televisiva Saúde em cena, que retrata o cotidiano de um conselho municipal de saúde. Dividida em 12 capítulos, a produção está disponível em acesso aberto. Em breve, o material escrito também estará on-line. Fruto de um intenso trabalho de cooperação entre a ENSP e a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (Segep), do Ministério da Saúde, o curso, oferecido na modalidade a distância, integra o Programa de Apoio à Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social do SUS (QualiConselhos). Com 8 mil vagas abertas, é voltado para conselheiros municipais de saúde de todo o Brasil e responde a uma demanda da Segep.
Desenvolvido por meio de parceria entre o Departamento de Ciências Sociais da ENSP, o Canal Saúde da Fiocruz, a Segep e a Vice-Direção de Cooperação e Escola de Governo da Escola (VDCEGS), que também coordena a iniciativa, o curso conta com o apoio da Rede de Escolas e Centros Formadores em Saúde Pública. Os pesquisadores Assis Mafort, Luiz Fernando Mazzei e Pablo Dias Fortes, da VDCEGS/ENSP, e Marcelo Rasga Moreira, do DCS/ENSP, são os responsáveis pela formulação político-pedagógica do curso e a organização do material elaborado.
Com tal iniciativa, a ENSP e a Fiocruz dão continuidade a seu compromisso incondicional de apoio e desenvolvimento da participação social no processo decisório das políticas de saúde. Desse modo, intensificam o esforço pela democratização do Estado e das políticas públicas das quais participam.
O contexto de criação do QualiConselhos
Segundo Pablo Dias Fortes, este trabalho iniciou-se, em 2003, com a criação da Segep, quando então foi demandada à ENSP uma ampla pesquisa sobre o perfil dos conselhos municipais de saúde de todo o país. Realizado pelo pesquisador Marcelo Rasga Moreira, do DCS/ENSP, o estudo possibilitou o conhecimento mais apurado da dinâmica de funcionamento dos conselhos de saúde no SUS e, consequentemente, a formulação de diferentes propostas de qualificação para os conselheiros. No ano de 2007, foi publicada a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no SUS (PNEPCS). Seu papel é promover a interface entre o Estado e a sociedade, fomentando o controle social do SUS.
O QualiConselhos consiste num conjunto de ações – curso, estratégias, recursos e propostas pedagógicas – para estimular o protagonismo dos conselheiros na construção de sua própria formação política. Sua meta é oferecer ações contínuas e articuladas de formação, a partir de uma formulação descentralizada de governança, que permite um salto qualitativo e materializa uma proposta ousada de formação para o Estado no âmbito da política de saúde no Brasil. Nesse sentido, complementou Pablo, o Programa se insere na própria dinâmica da Política Nacional de Educação Permanente.
O curso nacional, suas estratégias e o trabalho em rede
O Curso Nacional de Ativação para o Desenvolvimento da Prática do Controle Social no SUS visa promover o conselheiro como sujeito de sua própria formação. Segundo Assis Mafort, a formação tem foco na vivência profissional dos conselheiros. “Na academia, a premissa é a transferência do conhecimento aos alunos. Aqui, estamos priorizando a prática, a própria trajetória de formação de cada um. Vamos trabalhar com um aporte de subsídios conceituais, metodológicos e didáticos, porém a formação deles terá base em suas experiências. Para tanto, é preciso um formato bastante descentralizado e que respeite as necessidades regionais. Essa foi a orientação que buscamos desde o início do processo de elaboração”, explicou.
Para Pablo, o controle social deve trabalhar em uma lógica por meio da qual participe da política pública de maneira eficaz, de fato e de direito. Assim, se constitui como espaço legítimo e, por meio de uma prática deliberativa, pode participar com maior efetividade da política de saúde. Tal qual o documento de referência do programa, o curso foi elaborado em quatro vertentes: Democracia, participação social e representações no âmbito dos conselhos de saúde; Gestão e financiamento do SUS; Intersetorialidade, determinantes sociais da saúde e descentralização; e Trabalho em rede no âmbito do controle social no SUS.
Essas vertentes serviram de base para a criação da minissérie televisiva Saúde em cena, produzida e organizada pelo Canal Saúde exclusivamente para o QualiConselhos. Tal iniciativa, inédita na Fundação, busca retratar o cotidiano de um conselho municipal de saúde, com a problematização de questões no sentido de estimular os conselheiros a organizar debates e discussões sobre a saúde pública. De acordo com Pablo, uma das coisas mais interessantes da iniciativa é que, além de fazer parte do material didático do curso, a minissérie integra a grade normal da programação do Canal Saúde – exibido em rede fechada de televisão – e está disponível para acesso aberto no site da emissora.
Todo o trabalho foi desenvolvido em uma lógica de rede. Segundo Assis, primeiro houve uma articulação interna, entre unidades e departamentos da Fiocruz, e, depois, externa, com instâncias nacionais ligadas ao controle social, o Conselho Nacional e a Rede de Escolas e Centros Formadores em Saúde Pública, que opera, de forma horizontal, a representação de 44 escolas e centros formadores brasileiros que a integram.
Ações e perspectivas futuras
Ao término do curso, está previsto o início da pesquisa Diagnóstico nacional e estadual sobre as práticas dos conselheiros de saúde. Seu objetivo é analisar a percepção dos conselheiros que participaram da formação nacional acerca da sua prática cotidiana no âmbito dos temas abordados pelo QualiConselhos. Os dados provenientes da pesquisa serão subsídios e evidências para que o Fórum Nacional e os Fóruns Estaduais de Educação Permanente para o Controle Social no SUS possam tomar decisões fundamentais sobre rumos mais adequados para a educação permanente nesse campo.
