Judicialização da saúde

Foi lançada a mais recente edição da Revista de Direito Sanitário (Número 2, Volume 9, 288 páginas, R$47,00) com o tema é A saúde nas mãos do judiciário, onde é discutido a "judicialização" do direito à saúde.

Hoje, no Brasil, é uma prática comum o cidadão buscar na Justiça o acesso a medicamentos e a tratamentos de saúde, o que vem sendo chamando de "judicialização do direito à saúde". A questão é séria e envolve crescentes debates entre acadêmicos, operadores do Direito, gestores públicos e sociedade civil sobre o papel do Poder Judiciário em relação à garantia do direito à saúde.

A nova edição discute as diferentes concepções envolvidas com a expressão "judicialização da saúde". O debate foi organizado a partir da discussão sobre a compreensão do termo "judicialização", para, em seguida, examinar seu emprego no Brasil e na Europa.

Outros temas de destaque desta edição são: a relação entre a proteção do direito à saúde e os interesses comerciais, tendo como objeto o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o uso de placebos em experimentos clínicos.

A Revista de Direito Sanitário é uma publicação quadrimestral do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA) e do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da USP (NAP-DISA/USP). A Revista divulga artigos científicos de autores brasileiros e estrangeiros.

Vendas e assinaturas podem ser feitas pelo site www.revdisan.org.br

Mais informações: (11) 3061-7774, e-mail seminter@fsp.usp.br, site www.revdisan.org.br

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