A Fiocruz Minas e a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), lançaram, na tarde dessa segunda-feira (9/12), o Protocolo de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência do município. O documento apresenta um compilado dos diversos serviços que compõem a rede de atendimento às mulheres e traz uma série de diretrizes que visa nortear o olhar dos profissionais que atendem a esse público, promovendo uma assistência ainda mais qualificada e cuidadosa.
O protocolo é constituído de três partes. A primeira é mais conceitual e apresenta definições sobre vários termos relacionados ao tema da violência. A segunda explica a metodologia para o desenvolvimento do documento. Já a terceira, a maior, faz uma caracterização de todos os serviços oferecidos às mulheres em situação de violência, aponta as atribuições de cada um deles e, de forma inovadora, chama atenção para os marcadores sociais das diferenças, apresentando casos emblemáticos e fornecendo orientações sobre como atender as especificidades.
“O público que busca esse atendimento não é universal, mas sim um público diverso, com muitas especificidades que se relacionam entre si e se sobrepõem. As necessidades de uma mulher cis branca que busca atendimento é diferente de uma mulher trans, negra, em situação de rua. Dessa forma, ao elaborar o protocolo, citamos alguns exemplos de casos, pontuamos marcadores sociais da diferença e destacamos a importância de um atendimento orientado para as especificidades. Com os exemplos, pretendemos sensibilizar os profissionais para que, durante o atendimento, se atentem que as necessidades são diferentes e requerem cuidado”, explica a pesquisadora Paula Dias Bevilacqua, coordenadora do grupo Violência, Gênero e Saúde, que integra a equipe de desenvolvimento do protocolo.
Outro aspecto abordado no documento é a importância da detecção precoce da violência, especialmente nos serviços de saúde e assistência social. De acordo com a pesquisadora, muitas vezes, as mulheres vão a esses serviços, como postos de saúde ou Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), por outros motivos, mas já apresentam alguns sinais de violência. “Há estudos mostrando que mulheres que morreram por feminicídio já haviam, em algum momento, procurado algum serviço. Ao colocar no protocolo, a ideia é que os serviços possam desenvolver a capacidade de detectar casos de violência precocemente”, destaca a pesquisadora.
Construção coletiva
A elaboração do protocolo durou cerca de um ano e meio e é resultado de um trabalho coletivo, que contou com a participação de representantes dos diferentes órgãos que compõem a Rede de Serviços de Atendimento às Mulheres de Belo Horizonte. O grupo Violência, Gênero e Saúde da Fiocruz Minas contribuiu com respaldo teórico e de pesquisa, a convite da Diretoria de Políticas para as Mulheres (DIPM) da SMASAC, que coordenou as atividades e fez a articulação de todo o projeto.
“A DIPM nos procurou, ainda no final de 2022, porque estavam iniciando um esforço de organizar essa rede de serviços especializados voltados para as pessoas em situação de violência. Entre 2023 e julho de 2024, fizemos várias reuniões que contou com a participação de todas as áreas envolvidas. Esse processo de elaboração do protocolo, esse ‘fazer juntos’, permitiu que as pessoas das diferentes áreas já fossem se entendendo e trabalhando intersetorialmente, o que é fundamental nesse atendimento às mulheres em situação de violência”, afirma Bevilacqua.
Segundo a diretora de Políticas para as Mulheres da SMASAC, Mariana Elisa Moura, espera-se que o protocolo seja um marco na política pública de Belo Horizonte. “Nosso foco é garantir que nenhuma mulher seja revitimizada ao buscar ajuda, promovendo acolhimento qualificado e intervenções que realmente façam a diferença em suas vidas”, afirma.
O protocolo prevê a criação de um sistema de monitoramento para acompanhar a efetividade das ações e subsidiar a formulação de novas políticas públicas.
