A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire, estará na ENSP, na sexta-feira (8/04), no evento que marcará a adesão da Fiocruz ao Programa Nacional de Pró-Equidade de Gênero da SPM e o lançamento da cartilha sobre a Lei Maria da Penha – elaborada pela ENSP – que trata do cumprimento dos Direitos Humanos das Mulheres, visando uma vida livre da violência de gênero. O seminário acontece às 9 horas, no Auditório Térreo da ENSP, e é aberto ao público.
O Programa Nacional de Pró-Equidade de Gênero tem por finalidade eliminar todas as formas de discriminação no acesso, remuneração, ascensão e permanência no emprego. Também concede às instituições que se destacam na implementação de iniciativas inovadoras o Selo Pró-Equidade de Gênero – um instrumento que evidenciará o compromisso com a equidade de gênero e que visa à promoção da cidadania e à difusão de práticas exemplares entre as diferentes organizações.
A adesão ao Programa é voluntária, não gera obrigações e permite a implementação de medidas de equidade, articuladas estrategicamente, que promovem um ambiente de trabalho motivador, favorecendo a gestão empresarial. Trata-se de uma iniciativa do Governo Federal que, por meio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) e com base no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, reafirma os compromissos de promoção da igualdade entre mulheres e homens inscrita na Constituição Federal de 1988. O Programa conta, também, com a parceria do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Na terceira edição do Programa Pró-Equidade de Gênero (2009-2010), participam organizações públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, com perfil de médio e grande porte, desde que inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Ele é realizado anualmente, e as organizações poderão solicitar sua adesão a cada edição. A permanência no Programa Pró-Equidade acontecerá mediante novo processo de adesão.
Cartilha com informações relevantes devará contribuir para o cumprimento da lei
A cartilha elaborada pela ENSP traz, em seu conteúdo, nomes e telefones de contatos com as instituições especializadas de atendimento à mulher no estado do Rio de Janeiro, para que profissionais, lideranças e mulheres saibam dos seus direitos para contribuírem com o processo de efetivação e cumprimento da lei em todo o país e de políticas públicas orientadas pela igualdade de gênero. Além desta publicação, a Escola, por meio do Grupo Direitos Humanos e Saúde Helena Besserman, tem contribuído para a implantação e consolidação do Comitê Pró-Equidade de Gênero, enquanto desdobramento da Adesão da Fiocruz ao Programa Nacional Pró-Equidade de Gênero, bem como na promoção de diversos cursos sobre o tema Gênero, Saúde e Violência.
Em agosto de 2007, Nilcéa Freire esteve na ENSP para falar dos desafios e perspectivas da saúde da mulher brasileira, baseada nas ações desenvolvidas pelo governo em prol das mulheres e dos resultados da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Ela também retratou a situação das mulheres no país, que representam 51,2% da população, sendo 46% delas pretas e pardas. A ministra mostrou ainda que a diferença salarial entre homens e mulheres, apesar de terem os mesmos níveis de escolaridade, é grande, e, mesmo em cargos de chefia, essa diferença persiste. "Somos obrigados a pensar que a única razão para que homens e mulheres não tenham o mesmo salário, com a mesma escolaridade, se deve à discriminação, sobretudo no fato de que as mulheres não alcançam cargos de maior prestígio, seja no setor privado, seja no setor público", afirmou.
No portal do Programa Pró-Eqüidade de Gênero, na página eletrônica da SPM, é possível ter acesso às informações sobre o programa, o termo de adesão, a ficha perfil e o guia operacional. Acesse em http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm/.
