A atenção primária à saúde no Brasil recebeu, nos últimos anos, aumento nos investimentos por parte do orçamento federal, embora ainda insuficientes para o fortalecimento desta política no país. Esta é uma das conclusões do artigo A política de atenção primária à saúde no Brasil: notas sobre a regulação e o financiamento federal, publicado no volume 26 da revista Cadernos de Saúde Pública, que tem como autoras Ana Luisa Barros de Castro e a pesquisadora da ENSP/Fiocruz Cristiani Vieira Machado. O trabalho é resultado da dissertação de mestrado em Saúde Pública de Ana Luisa na Escola, que analisou a condução federal da política de atenção primária à saúde no Brasil no período de 2003 a 2008.

A pesquisa foi realizada através de revisão bibliográfica, entrevistas e análises documental e orçamentária, além de bases de dados secundários. Considerando que o modelo de intervenção federal na saúde pode ser caracterizado a partir da conurbação de quatro funções de Estado – planejamento; regulação; financiamento; e execução direta das ações, o trabalho enfoca as duas funções federais mais proeminentes no período: a regulação e o financiamento da política de atenção primária à saúde.

Segundo as autoras, no período de análise, observou-se a redução na função de execução direta das ações e serviços de saúde, fragilidades no planejamento e ênfase no papel federal de regulação e financiamento de políticas. No que concerne à função de planejamento, embora tenha havido esforços no sentido de elaboração de planos federais mais integrados, a análise sugere déficit de planejamento em médio e longo prazos voltado para a superação de problemas estruturais e predomínio de estratégias de planejamento normativo.

‘Em síntese, ainda que em uma nova conjuntura, o poder de regulação do Ministério da Saúde permaneceu sendo exercido usando-se a edição de centenas de portarias federais. Até mesmo a Política Nacional de Atenção Básica foi publicada em 2006 por meio de uma portaria, revelando a preferência do gestor federal por este tipo de instrumento. O financiamento por sua vez também manteve o padrão do período anterior, de vinculação de recursos federais aos programas prioritários do ministério’, destacaram as autoras no artigo.

A análise do grupo ‘regulação’ apresentou mudanças significativas em relação ao financiamento federal da atenção básica, principalmente no âmbito do Plano Plurianual do Governo Federal, que visa ampliar a inclusão social e reduzir as desigualdades sociais no país. Além disso, as populações especiais como os assentados, os quilombolas e os indígenas foram consideradas no financiamento federal da atenção primária à saúde, em coerência com as diretrizes da política social proposta pelo governo Lula.

‘No que diz respeito ao grupo PSF, durante todo o período observa-se um quantitativo maior de portarias referentes ao Projeto de Expansão e Consolidação do Saúde da Família (Proesf), citado pela maioria dos entrevistados como uma das estratégias prioritárias da atenção básica no período. À exceção do PROESF, foram poucas as portarias editadas sobre o PSF’, citam as autoras. ‘Basicamente, a atuação federal se caracterizou principalmente pela regulação, baseada na emissão de portarias atreladas a mecanismos financeiros’, afirmam.

Com relação ao ‘financiamento’, foi possível verificar que o valor da execução orçamentária do Ministério da Saúde com a atenção primária apresentou tendência ascendente no período de 2003 a 2008. Além disso, observou-se um crescimento a partir de 2003 nos valores per capita dos recursos federais para a atenção básica. As autoras ressaltam que ‘dentre as causas prováveis estão os reajustes dos principais incentivos da atenção básica e a criação de novos. As regiões que se destacam por apresentarem ao longo de todo o período os maiores valores per capita são Nordeste e Norte, que, além disto, são também as que apresentaram um aumento mais significativo a partir de 2003’.

Além disso, no que concerne ao financiamento federal, ainda que os recursos destinados à atenção básica sejam insuficientes, ao longo do governo Lula houve crescimento da execução orçamentária deste programa em todos os anos. Isso reflete o esforço do gestor federal em garantir um aporte maior de recursos para esse programa, prioritário nesta gestão.

Confira aqui a íntegra do artigo de Ana Luisa Barros de Castro e Cristiani Vieira Machado