Pela primeira vez na história do país serão realizadas eleições municipais em todo o território nacional em meio a uma pandemia. Em julho, foi tomada a primeira decisão formal sobre o tema. A Emenda Constitucional 107 adiou as eleições por um mês, estabelecendo o dia 15 de novembro para a realização do primeiro turno e 29 de novembro de 2020 para o segundo turno. A Emenda previu ainda que, no caso de as condições sanitárias de um estado ou município não permitirem a realização das eleições nos dias selecionados, poderão ser estabelecidas novas datas, respeitando-se regras explicitadas no documento. No total, 47.918.483 eleitores brasileiros elegerão novos prefeitos e vereadores em 5.569 municípios em todo o país. Apenas o Distrito Federal e Fernando de Noronha não participam dessas eleições, por serem distritos e participarem de outro tipo de calendário eleitoral.
Desde março, portanto, o TSE vem se ocupando dos impactos da pandemia sobre as eleições. Por conta disso, constituiu, em julho, a Consultoria Sanitária para elaborar o Plano de Segurança Sanitária do processo eleitoral de 2020, formada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Hospital Israelita Albert Einstein e o Hospital Sírio Libanês. “Seu objetivo foi o de realizar uma avaliação de riscos à saúde pública no processo de votação, bem como desenvolver os procedimentos e protocolos sanitários a serem adotados para proporcionar o mais alto grau de segurança possível para os eleitores, mesários e demais colaboradores da Justiça Eleitoral, em razão das preocupações de saúde pública advindas da Covid-19”, informa a justificativa do Plano de Segurança Sanitária do TSE.
A pesquisadora Marilia Santini, representante da Fiocruz na consultoria, informa que foram realizadas reuniões semanais com o Ministro Luís Roberto Barroso e outros membros da equipe do TSE para estabelecer as principais e mais seguras diretrizes para antes e durante o dia da eleição. “A principal preocupação do Tribunal, no que diz respeito a essa consultoria, foi que não houvesse um impacto na curva de incidência de casos novos de Covid-19 em decorrência da eleição, que é um momento que motiva e aglomera muita gente. Hoje podemos perceber que o que prevíamos se efetivou. As taxas de contaminação e óbitos baixaram, apesar de serem ainda elevadas. São cerca de 140 milhões de eleitores no mesmo dia, em todos os municípios do país, e com características regionais muito diferentes”, explica Marília, que completa: “É um desafio, e não tem o que fazer sem vacina se não forem seguidas corretamente as normas sanitárias. Há especificidades: é um mesmo local de votação, a ação do mesário inclui a conferência de documentos, e, ao fim, tem a apuração. Enfim, são vários passos que poderiam resultar em um contato próximo, muitas pessoas concentradas em um dia só. Por isso, algumas regras tiveram que ser mudadas”.
Principais mudanças
Para o dia da eleição, entre as medidas gerais adotadas pelo TSE estão a mudança de horário da votação, ampliando por mais uma hora, sendo, portanto, das 7h às 17h. Além disso, foi estabelecido horário preferencial para que eleitores maiores de 60 anos possam votar das 7h às 10h da manhã.
De acordo com o Tribunal, outro grande desafio foi a convocação e treinamento dos mesários. Aqueles com mais de 60 anos foram impedidos de trabalhar, abrindo-se exceção apenas para os voluntários. Todo o treinamento dado aos mesários foi por meio virtual, incluindo a modalidade ensino a distância (EaD), com um aplicativo próprio e por meio da programação da TV Justiça. Além dos conhecimentos habituais, foi necessário incluir conteúdos sobre as medidas e os protocolos sanitários e combate à desinformação. Outro fator importante e exclusivo para esse ano foi o kit de proteção laboral que será distribuído para todo trabalhador envolvido com o processo eleitoral no dia da eleição. Nele deverão constar máscara de proteção a ser trocada de três em três horas, viseira plástica, álcool em gel e distanciamento mínimo de um metro entre o mesário e os eleitores.
Para os eleitores, será exigido o uso obrigatório de máscara, higienização com álcool antes e depois da votação e, quando possível, o uso de caneta própria para a assinatura do caderno de votação, além de distanciamento mínimo de um metro nas filas. Haverá ainda a orientação para que eleitores com sintomas de febre ou que tenham tido Covid-19 a partir do dia 1º de novembro, ou seja, 15 dias antes, não compareçam para votação, podendo justificar, portanto, de maneira virtual. Caso esse voto não seja justificado num prazo de 60 dias haverá o pagamento de multa e pendência cadastral. “Precisamos de muita consciência também do eleitor. Só ele vai poder analisar se está febril e tomar as iniciativas de precaução do uso de álcool em gel e garantir o distanciamento”, alerta Marília.
Outro fator diferenciado nessa eleição é a supressão da biometria, que é, como informa o site do TSE, a tecnologia que identifica o eleitor através do reconhecimento de sua impressão digital, por meio de um leitor biométrico, acoplado à urna eletrônica. Esse sistema é utilizado desde 2010. Para Luis Roberto Barroso, apesar de a biometria ser uma grande conquista, os estatísticos do TSE identificaram um aumento de 70% no tempo de votação. “Impedir a aglomeração por meio de filas era um dos nossos principais objetivos, além disso, cerca de 400 pessoas em média iriam colocar o dedo no mesmo local em um intervalo pequeno de tempo, aumentando, assim, o risco de contaminação”, explicou em coletiva de imprensa realizada no mês de setembro, quando foi lançado o plano. Marília confirma: “A biometria levaria a um certo represamento de eleitores e essa aglomeração faria o processo mais demorado e, por isso, é menos indicada”.
Ponto polêmico, no entanto, foram duas decisões tomadas pela equipe sanitária que elaborou o plano. A primeira é pela não medição de temperatura dos eleitores e a segunda é a possível necessidade de se retirar a máscara, caso o rosto não seja reconhecido na foto apresentada pelo documento de identificação. “O termômetro poderia causar um aumento de fila e maior risco de aglomeração. Além disso, o recurso financeiro necessário para compra dos equipamentos não justifica o custo-benefício, uma vez que pode causar imprecisões na aferição de temperatura”, concluiu Marilia. O Plano de Segurança Sanitária justifica explicando que “o termômetro não é capaz de detectar indivíduos infectados que sejam assintomáticos ou estejam em período de incubação”. Sobre a retirada de máscara, Marília explica que serão casos pontuais e que os mesários estão orientados a realizá-la de maneira adequada, que garanta a segurança ao eleitor.
Para todo o período de campanha, foi estabelecido que as convenções partidárias seriam realizadas de forma online. No caso de eventos presenciais, a orientação era que todos usassem máscara, com preferência para lugares abertos e ventilados. A panfletagem e comícios – característicos desse período – não foram proibidos, mas a orientação também é evitar. “Muitas demandas têm aparecido e estamos avaliando de forma isolada. Por exemplo, está em avaliação o uso de máscaras customizadas com o número do candidato no dia das eleições. Ela provavelmente vai virar peça de campanha. Mas isso pode ser categorizado como brinde, assim como a caneta que está sendo indicada a ser levada no dia de votação. Ainda não temos a orientação geral sobre esses fatores do TSE”, afirma o diretor-geral Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso, Mauro Sérgio Diogo.
Com as mudanças, que incluem a compra e distribuição de materiais, como máscara e álcool gel, a organização das eleições ficou mais cara. Cerca de 30 empresas doaram ao TSE materiais de proteção. Além disso, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) agiu de maneira extraordinária para isentar o transporte dessas mercadorias que serão usadas nas eleições do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Tivemos a colaboração efetiva de toda a sociedade civil para essa força-tarefa, para que pudéssemos viabilizar em tempo recorde tanto a mobilização desses equipamentos quanto a entrega dos mesmos em todo canto do país, e [para] que essas mercadorias não sejam barradas em sua circulação”, explica Luís Barroso no lançamento do Plano. No total, serão 9.726,113 máscaras, 2.100 milhões de frascos de álcool em gel de 100ml para trabalhadores, 533.170 adesivos de chão para sinalizar o distanciamento, cerca de 2 milhões de faceshields e 1.066.340 frascos de um litro de álcool em gel para os eleitores. “A orientação é que os mesários mudem de máscara a cada três horas e que haja um pequeno excedente para os eleitores que comparecerem sem máscara, mas a recomendação geral é que todos compareçam portando o material porque, sem ele, não será permitida a efetivação do voto”, detalha o presidente.
Leia mais sobre ‘infodemia’ e as experiências pelo Brasil no site da EPSJV/Fiocruz.
