Dezembro Vermelho é uma campanha nacional, instituída pela Lei nº 13.504/2017, que promove a prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis. O Ministério da Saúde informa que a Aids é a doença causada pela infecção do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV é a sigla em inglês). Esse vírus ataca o sistema imunológico, que é o responsável por defender o organismo de doenças, tendo os linfócitos T CD4+ como as células mais atingidas. O vírus é capaz de alterar o DNA dessa célula, fazer cópias de si mesmo e, depois de se multiplicar, rompe os linfócitos em busca de outros para continuar a infecção.

É importante destacar que ter HIV não é o mesmo que ter Aids, pois há muitos soropositivos que vivem anos sem apresentar sintomas e sem desenvolver a doença. O vírus pode ser transmitido “a outras pessoas pelas relações sexuais desprotegidas, pelo compartilhamento de seringas contaminadas ou de mãe para filho durante a gravidez e a amamentação, quando não tomam as devidas medidas de prevenção.” Por isso, é essencial se proteger em todas as situações e fazer regularmente o exame.

Conforme divulgado, em dezembro de 2020, pelo Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, atualmente, cerca de 920 mil pessoas vivem com HIV no Brasil. Dessas, 89% foram diagnosticadas, 77% fazem tratamento com antirretroviral (medicamentos) e 94% das pessoas em tratamento não transmitem o HIV por via sexual por terem atingido carga viral indetectável (intransmissível). No Brasil, em 2019, foram diagnosticados 41.919 novos casos de HIV e 37.308 casos de Aids. A maior concentração de casos de Aids está entre os jovens, de 25 a 39 anos, de ambos os sexos, com 492,8 mil registros. Os casos nessa faixa etária correspondem a 52,4% dos casos do sexo masculino e 48,4% entre as mulheres.

De acordo com o Boletim Epidemiológico HIV/Aids 2020, divulgado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, em dezembro de 2020, desde o início da epidemia de Aids (1980) até 31 de dezembro de 2019, foram notificados no Brasil 349.784 óbitos tendo o HIV/Aids como causa básica – em 2019, foram 10.565 óbitos. O Boletim verificou, no período de 2009 a 2019, uma queda de 29,3% no coeficiente de mortalidade padronizado para o Brasil, que passou de 5,8 para 4,1 óbitos por 100 mil habitantes.

1º de dezembro: Dia Mundial de Luta contra a Aids 2021

O Dia Mundial de Luta Contra a Aids, 1º de dezembro, foi instituído em 1988 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma data simbólica de conscientização para todos os povos sobre a pandemia de Aids. A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) explica que “esta data constitui uma oportunidade para apoiar as pessoas envolvidas na luta contra o HIV e melhorar a compreensão do vírus como um problema de saúde pública global”, tendo como tema da campanha deste ano “Acabe com as desigualdades. Acabe com a AIDS. Acabe com as pandemias”.

Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST)

Segundo informações do Ministério da Saúde, as Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) são causadas por vírus, bactérias ou outros microrganismos, sendo transmitidas, principalmente, por meio do contato sexual (oral, vaginal, anal) sem o uso de camisinha masculina ou feminina, com uma pessoa que esteja infectada. O tratamento das pessoas com IST melhora a qualidade de vida e interrompe a cadeia de transmissão dessas infecções, mas, se não tratadas adequadamente, podem provocar diversas complicações e levar a pessoa, inclusive, à morte. O atendimento, o diagnóstico e o tratamento são gratuitos nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Ministério da Saúde informa que “a terminologia Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) passou a ser adotada em substituição à expressão Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), porque destaca a possibilidade de uma pessoa ter e transmitir uma infecção, mesmo sem sinais e sintomas”. Existem diversos tipos de infecções sexualmente transmissíveis, mas os exemplos mais conhecidos são: Herpes genital; Cancro mole (cancroide); HPV; Doença Inflamatória Pélvica (DIP); Donovanose; Gonorreia e infecção por Clamídia; Linfogranuloma venéreo (LGV); Sífilis; Infecção pelo HTLV; Tricomoníase; e Hepatites virais B e C.

Dados levantados pelo IBGE, em parceria com o Ministério da Saúde, apontam que cerca de 1 milhão de pessoas contraíram infecções sexualmente transmissíveis no Brasil em 2019, o que corresponde a 0,6% da população com 18 anos de idade ou mais. A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019 traz ainda outro dado quanto a este cenário das ISTs: entre os indivíduos com 18 anos ou mais de idade que tiveram relação sexual nos 12 meses anteriores à data da entrevista, apenas 22,8% (ou 26,6 milhões de pessoas) usaram preservativo em todas as relações sexuais. 17,1% dos entrevistados afirmaram usar às vezes, e 59% em nenhuma vez.

As IST podem se manifestar por meio de feridas, corrimentos e verrugas anogenitais, entre outros possíveis sintomas, como dor pélvica, ardência ao urinar, lesões de pele e aumento de ínguas. Por isso, o corpo deve ser observado durante a higiene pessoal, o que pode ajudar a identificar uma IST no estágio inicial. O Ministério da Saúde adverte que “sempre que se perceber algum sinal ou sintoma, deve-se procurar o serviço de saúde, independentemente de quando foi a última relação sexual. E, quando indicado, avisar a parceria sexual”, além de reforçar que “o uso da camisinha (masculina ou feminina) em todas as relações sexuais (orais, anais e vaginais) é o método mais eficaz para evitar a transmissão das IST, do HIV/aids e das hepatites virais B e C”.

Prevenção combinada

O Ministério da Saúde alerta que a melhor técnica de evitar o HIV/Aids é a prevenção combinada, “que consiste no uso simultâneo de diferentes abordagens de prevenção, aplicadas em diversos níveis para responder as necessidades específicas de determinados segmentos populacionais e de determinadas formas de transmissão do HIV”. São exemplos de prevenção combinada a Profilaxia Pós-Exposição (PEP) – uso de medicamentos antirretrovirais por pessoas após terem tido um possível contato com o vírus HIV, e a Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP) – uso preventivo de medicamentos antes da exposição ao vírus do HIV, reduzindo a probabilidade da pessoa se infectar com o vírus (clique aqui e saiba mais).

Uma das perguntas frequentes é “Se eu tomar a PrEP posso parar de usar preservativos quando tiver relações sexuais?”, e a orientação do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, do Ministério da Saúde, é de que não se deve parar de usar preservativos porque está tomando a PrEP. “Se a PrEP for tomada diariamente, ela protegerá você contra a infecção pelo HIV, mas não 100%. Os preservativos também oferecem uma grande proteção. A PrEP não protege de outras infecções sexualmente transmissíveis (tais como sífilis, clamídia e gonorreia), mas a camisinha pode preveni-las. Então, você terá mais proteção contra o HIV e outras infecções sexuais se você fizer a PrEP diariamente e usar preservativos durante as relações sexuais”.

Carga Viral Indetectável

A Nota Informativa Nº 5, de 14 de maio de 2019, divulgada pelo Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde (DCCI/SVS) do Ministério da Saúde, atualiza informações sobre o conceito do termo indetectável = intransmissível para Pessoas Vivendo com HIV (PVHIV). A Nota explica que “evidências científicas recentes corroboram a afirmação de que pessoas vivendo com HIV (PVHIV) em terapia antirretroviral (TARV) e com carga viral indetectável há pelo menos seis meses não transmitem o vírus HIV por via sexual. O termo Indetectável = Intransmissível é consenso entre os cientistas e vem sendo amplamente utilizado mundialmente por instituições de referência sobre o HIV”.

De acordo com o Departamento, os medicamentos antirretrovirais (ARV) agem inibindo a multiplicação do HIV no organismo e, consequentemente, evitam o enfraquecimento do sistema imunológico. “O desenvolvimento e a evolução dos antirretrovirais para tratar o HIV transformaram o que antes era uma infecção quase sempre fatal em uma condição crônica controlável, apesar de ainda não haver cura. Por isso, o uso regular dos ARV é fundamental para garantir o controle da doença e prevenir a evolução para a Aids. A boa adesão à terapia antirretroviral (TARV) traz grandes benefícios individuais, como aumento da disposição, da energia e do apetite, ampliação da expectativa de vida e o não desenvolvimento de doenças oportunistas”.

Em dezembro de 2020, o Departamento divulgou que o Brasil tem registrado queda no número de casos de infecção por Aids nos últimos anos – a taxa de mortalidade apresentou queda de 17,1% nos últimos cinco anos. Em 2015, foram registrados 12.667 óbitos pela doença e, em 2019, foram 10.565. Nesse contexto, o Ministério da Saúde afirma que “ações como a testagem para a doença e o início imediato do tratamento, em caso de diagnóstico positivo, são fundamentais para a redução do número de casos e óbitos”, e frisa que “desde 1996, o Brasil distribui gratuitamente pelo SUS todos os medicamentos ARV e, desde 2013, o SUS garante tratamento para todas as pessoas vivendo com HIV (PVHIV), independentemente da carga viral”.

Covid-19

Pesquisa on-line Demandas de Pessoas Vivendo com HIV no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil, realizada pelo UNAIDS com 2.893 pessoas, entre os dias 27 e 31 de março de 2020, revela que 67% sentiram alteração de humor em função da Covid-19, 51% acreditavam necessitar de apoio psicológico, 17% não tinham equipamentos e insumos de proteção pessoal e doméstica suficientes, 35% tinham medo de revelar que vivem com HIV e 49% precisavam trabalhar e não tinham a opção de ficar em casa.

Entrevista com a assistente social e pesquisadora do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), Alessandra Gomes Mendes

Qual a importância de iniciativas como a campanha Dezembro Vermelho para abordar o tema do HIV/Aids?

Alessandra: Iniciativas como o dezembro vermelho são importantes para chamar a atenção da sociedade para a prevenção de novas infecções pelo HIV, para a atenção à saúde, direitos e proteção social das pessoas que vivem com o vírus. São importantes para manter o tema em debate e para sensibilizar a sociedade.

As pessoas que vivem com HIV/Aids, assim como outras vulnerabilizadas, por muitos anos foram invisibilizadas. Hoje, após muita luta, estão conseguindo pautar e dar visibilidade pública e institucional ao debate. A que atribui esse avanço?

Alessandra: O HIV, diferentemente de outras condições crônicas de saúde, ocupou bastante espaço no debate público já desde seu início, na década de 1980. Contribuíram para isso, o fato de o vírus ter infectado, inicialmente, pessoas da classe média e classe média alta, com maior poder de vocalização política. Já na década de 1980, organizaram-se os primeiros movimentos sociais das pessoas com HIV e esses movimentos têm sido extremamente importantes para o reconhecimento dos direitos das pessoas com o HIV.

Entre esses direitos, a nossa maior conquista, sem dúvidas, é o acesso público e universal à terapia antirretroviral, garantido, desde 1996, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Brasil foi o primeiro país a garantir esse tratamento público e universal e é uma referência para o mundo nesse campo. Porém, esse protagonismo encontra-se ameaçado pelo subfinanciamento da política de saúde nos últimos anos.

Aqui no município do Rio de Janeiro, por exemplo, observamos, nos últimos anos, o fechamento de importantes serviços de atendimento a crianças e adolescentes com o HIV. Também temos identificado dificuldades no âmbito da dispensação pública de fórmulas infantis, como o nan, nestogeno e similares, essenciais para garantir a alimentação das crianças até os seis meses de idade em substituição ao aleitamento materno, o qual não é indicado no caso da exposição ao HIV.

Como o IFF/Fiocruz atua nesse contexto e no tratamento dos pacientes?

Alessandra: O IFF/Fiocruz atende a gestantes, crianças e adolescentes com o HIV. As gestantes realizam um acompanhamento pré-natal específico, onde além dos cuidados que são dispensados a todas as gestantes, é realizada a profilaxia (precaução) para a exposição da criança ao vírus. Essa profilaxia, que, na gestação, envolve a realização da terapia antirretroviral e o acompanhamento por meio de exames, estende-se ao parto, puerpério e ao primeiro ano de vida da criança, até que se constate a sua não infecção, através de exames com resultados negativos para o HIV. Se realizado de forma satisfatória, esse acompanhamento previne significativamente a infecção vertical (transmissão da mãe para o bebê). Nesse sentido, é importante salientar, mais uma vez, a importância da dispensação de fórmulas infantis substitutivas ao aleitamento materno.

Apesar da possibilidade de prevenção à infecção vertical, é importante garantir o cuidado integral em saúde para crianças e adolescentes com o HIV positivo, o que no IFF/Fiocruz é realizado ambulatorialmente por meio de uma equipe multiprofissional, da qual participam médicas, assistente social, psicóloga e nutricionista. Atualmente, nossas crianças pouco internam ou adoecem, o que é resultado dos avanços tecnológicos em termos de medicamentos/tratamento alcançados nos últimos anos, como também da realização desse trabalho interdisciplinar ambulatorial, que contribui para prevenir internações e adoecimentos.

Ainda que do ponto de vista medicamentoso o tratamento tenha avançado muito nos últimos anos, ainda nos confrontamos hoje com uma sociedade que estigmatiza e discrimina as pessoas com o HIV, o que traz repercussões sérias, de forma direta e indireta, para a vida e a saúde dessas crianças e adolescentes, que precisam ter uma adesão quase perfeita a um tratamento que, até o momento, não possui uma data marcada para acabar. O HIV hoje é uma condição crônica de saúde. Embora ainda não exista uma cura, existe um tratamento, e esse tratamento é essencial para manter a qualidade de vida dessas crianças e adolescentes, para que possam brincar, estudar, se desenvolver, e realizar todas as atividades que as outras crianças e adolescentes realizam.

Inclusive, recentemente a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um novo medicamento para o tratamento de HIV que combina duas diferentes substâncias em um único comprimido, o que pode simplificar o tratamento e a adesão dos adultos e adolescentes acima de 12 anos pesando pelo menos 40 kg.

Quais pontos você considera como desiguais para as pessoas que vivem com HIV/Aids no enfrentamento à pandemia de Covid-19?

Alessandra: É impossível abordar pandemias como o HIV/Aids e a Covid-19 sem relacioná-las com as desigualdades sociais. Nesse sentido, foi cunhado o termo sindemia, na década de 1990, para se referir ao HIV/Aids, atualmente, resgatado em editorial da revista The Lancet para se referir à pandemia do Coronavírus. O termo sindemia vem da junção das palavras sinergia e pandemia e salienta a importância das condições sociais e ambientais na potencialização dos efeitos negativos dessas doenças.

Ambas as pandemias deixam exposta a dramaticidade das desigualdades sociais globais, a exemplo da dificuldade de acesso à testagem, vacinação (no caso da Covid-19) e tratamento entre os países europeus e africanos, por exemplo. Assim como a Covid-19 teve como sua primeira vítima fatal uma mulher que trabalhava como empregada doméstica na casa de uma família que contraiu o vírus de uma viagem internacional, é impossível falar sobre o HIV/Aids sem nos referirmos à pauperização da epidemia, que com os anos passou a acometer os segmentos mais pobres da população.

A epidemia do HIV precisa ser compreendida a partir da perspectiva da interseccionalidade, onde as condições de classe social, gênero, raça e geração interagem no sentido de produzir uma maior ou menor exposição ao vírus e suas consequências. Os segmentos mais pauperizados da população possuem maior dificuldade de acesso aos recursos necessários à prevenção, tais como acesso à educação e informação, serviços de saúde, nos seus diferentes níveis de atenção, e mesmo, a dificuldade de manter a prevenção e o tratamento ao longo do tempo, face a adversidades como perda de emprego, renda, moradia, entre outras. Quando nos referimos às mulheres, essas questões acabam por interferir também na capacidade de negociação do uso de preservativos e outros mecanismos de prevenção junto a seus parceiros, dadas as desigualdades postas nas relações de gênero no contexto de uma sociedade patriarcal como a nossa.

A dificuldade de acesso e permanência nos serviços de saúde, notadamente o acompanhamento pré-natal, por exemplo, por diferentes motivos, concorrem para que ainda exista a infecção vertical de crianças pelo HIV nos dias de hoje. O Relatório Global do UNAIDS 2021 sinaliza que a cobertura do tratamento para crianças e adolescentes no mundo gira em torno de 54%, enquanto a dos adultos gira em torno de 74%, o que nos aponta mais uma importante dimensão das desigualdades sociais que permeiam essa pandemia, que é a dimensão de geração. O relatório também aponta a existência de cerca 800 mil crianças com HIV sem tratamento no mundo.

Apesar dos avanços no tratamento, ainda nos confrontamos com situações de orfandade de crianças e adolescentes pelo HIV, e é preciso ter um olhar cuidadoso sobre essa temática. Muitos bebês expostos ao vírus tendem a ser preteridos nas filas de adoção por sua condição de exposição ao vírus. É preciso que haja maior divulgação de informações acerca dessa exposição e das enormes probabilidades de negativação da condição sorológica da criança. Mas, mais importante ainda, é que se desconstruam os preconceitos e a estigmatização que gravitam em torno do HIV, aumentando as chances de adoção dessas crianças e adolescentes, quando for o caso.

Por outro lado, é importante ainda salientar a situação de famílias extensas que assumem os cuidados dessas crianças e adolescentes, após a perda dos pais, e que não contam com qualquer subsídio público para tanto, precisando fazer face a essa “adoção”, que implica em gastos financeiros, disponibilidade afetiva, entre outros, na maioria das vezes, por meio de recursos próprios, sem o suporte do Estado.