A defesa do SUS e do direito à comunicação e à informação como inerentes aos direitos à saúde foram pautas centrais das duas mesas realizadas no terceiro e último dia da 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde. Pesquisadores e profissionais de diferentes áreas apontaram desafios estruturais como falta de marcos regulatórios, questões de financiamento e aspectos políticos conjunturais, mas também sinalizaram possibilidades de articulação e formação de novas redes de narrativas e de informação.

Sob a óptica do direito, a palestrante Élida Graziane, do Ministério Público de Contas de São Paulo foi bastante elucidadativa sobre a necessidade de mecanismos concretos de garantias de direitos fundamentais. “A gente precisa defender o direito à saúde não pelo viés atomizado, individualizado, mas pensando no sistema como um todo e amparados pelas suas garantias fundamentais”, alertou.

Para ela, uma dessas garantias é a questão do financiamento do Sistema Único de Saúde, já estabelecido pela Constituição de 1988, mas que ainda apresenta diversos entraves de aplicação nas esferas federal, estadual e municipal. “A democracia real passa pelo orçamento”, afirmou a palestrante, salientando que são as definições orçamentárias que impactam o futuro das políticas sociais.

Na mesma mesa, cuja sessão foi chamada ‘Informação em saúde como direito’, Rodrigo Murtinho, vice-diretor de comunicação e informação do Icict, fez um panorama sobre a centralidade da informação e da comunicaçao no campo político ao longo das últimas décadas Ao iniciar sua apresentação, saudou a Conferência como um marco histórico. “Idéias que integram a comunicação ao direito e à cidadania sempre estiveram presentes de alguma forma nas discussões desde a 8ª Conferência Nacional de Saúde, mas esse encontro sempre foi uma demanda do setor”, apontou.

Após uma delimitação conceitual, Murtinho destacou pontos importantes que estão presentes nos documentos resultantes da articulação sobre comunicação da 15ª Conferência Nacional de Saúde e da carta trazida pelos participantes da Pré-Conferência Nacional Livre de Comunicação e Saúde. Dentre os pontos destacados estão o resgate do conceito público de comunicação, a democratização do meios de comunicação, o controle social, especialmente diante de temas como a propaganda de produtos que afetam diretamente a saúde das populações, e uma comunicação do Sistema Único de Saúde.

A sessão contou ainda com o jornalista Leandro Fortes, do Conselho Nacional de Saúde e um dos organizadores do evento. “Daqui, nós temos que tirar o ponto básico para iniciar essa contranarrativa”, defendeu o comunicador, lembrando de uma série de ataques e preconceitos que impregnam parte da comunicação sobre o sistema de saúde público brasileiro, em especial dos grandes meios de comunicação, que foi também o tema da palestra de encerramento da Conferência, proferida pela jornalista Tereza Cruvinel, ex-presidente da Empresa Brasil de Comunicação.

Os debates intensos realizados ao longo dos três dias de conferência estarão em relatório posterior do Conselho Nacional de Saúde, que irá encaminhar propostas a partir dos próximos encontros entre seus membros. Iniciativas de construção de redes e parcerias foram sugeridas por profissionais de comunicação, por meio de articulações com coletivos e entidades como Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), dentre outras.

Rodrigo Murtinho, vice-diretor Comunicação e Informação do Icict, na sessão “Informação em saúde como direito”. Ao seu lado direito, Élida Graziane, do Ministério Público de Contas de São Paulo, o jornalista Leandro Fortes, do Conselho Nacional de Saúde – Foto: André Bezerra (Ascom – Icict/Fiocruz)