A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi criada com o objetivo de regular a produção de medicamentos no Brasil, por meio de análises científicas daqueles que estavam ou queriam entrar no mercado. O orgão estabeleceu normas rígidas de controle e fiscalização, chegando a barrar produtos perigosos para a população, como anorexígenos e substâncias que causam efeitos colaterais graves. No entanto, ainda não é possível controlar totalmente o caminho que o medicamento percorre até chegar ao consumidor. É o que concluiu Alessandro Isidoro, da Faculdade de Saúde Pública da USP, em sua tese de mestrado apresentada no final de 2013.

Para evitar alterações em sua composição, todos os medicamentos precisam de condições específicas de armazenamento, como ambiente seco e livre da luz direta do sol. Alguns também exigem temperaturas baixas. Porém, durante o caminho entre a fábrica e o consumidor, o medicamento pode não ser transportado e armazenado da forma ideal. Nem todos os caminhões são livres de umidade e alguns depósitos não possuem geladeira. Isidoro afirma que existem leis para regulamentar esses processos, mas o número de fiscais responsáveis por verificar seu cumprimento não é suficiente.

Falsificação e controle da distribuição

A falsificação de medicamentos também é um perigo para o consumidor. O produto pode ter sua data de validade alterada, substâncias em quantidades indevidas ou nem mesmo apresentar princípio ativo, além de não respeitar as condições de transporte e armazenamento. Isidoro lembra que antes da criação da Anvisa, era mais comum o consumo de medicamentos falsificados, pois a fiscalização era precária e a população conseguia ter acesso, já que eles eram mais baratos.

O surgimento de farmácias públicas foi importante para diminuir o consumo de medicamentos falsificados, pois elas oferecem produtos gratuitos. O pesquisador fala que a vigilância sanitária também tenta evitar a falsificação através de selos e códigos nas caixas dos medicamentos, além de fiscalizar sua comercialização, inclusive na internet. Apesar disso, “a falsificação ainda existe por várias rotas, até em sistema de saúdes mais avançados”, afirma.

Para Isidoro, a estrutura de inspeção e controle de qualidade realizada pela Anvisa na indústria farmacêutica também precisa chegar às farmácias de manipulação, já que quase não há resoluções para isso. Essas farmácias são importantes pois manipulam medicamentos que já não estão no mercado por não interessar a indústria, mas são essenciais na vida de algumas pessoas, por isso merecem atenção da vigilância.

Consumo irracional

Muitas vezes, a população usa os medicamentos de forma excessiva ou mesmo sem necessidade, além de praticar a automedicação. Essas são práticas que podem causar a intoxicação. Segundo a Anvisa, a intoxicação por medicamentos é a mais registrada no país, à frente das intoxicações por produtos de limpeza, agrotóxicos e alimentos estragados. Alessandro também lembra que, muitas vezes, a população se medica sozinha por não conseguir acompanhamento: “Falta estrutura do sistema de saúde, então a pessoa procura um caminho mais fácil.”