Com o propósito de entender a relação que se estabelece entre a adoção de uma medida reguladora pelo governo, com forte impacto na população, e a reação por ela gerada em grupos de interesse, foi apresentada, na ENSP, a dissertação de mestrado profissionalizante em Saúde Pública Análise da interferência da indústria do tabaco na implementação das advertências sanitárias nos derivados de tabaco no Brasil. Desenvolvido pela pesquisadora do Instituto Nacional do Câncer (Inca/MS), a psicóloga Cristina Perez, e orientado pela coordenadora do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab/ENSP), Vera Luiza da Costa e Silva, o estudo apontou que várias ações do governo foram permeadas pela interferência da indústria do tabaco.
Causador de várias doenças, levando muitas vezes seus usuários à morte, o tabagismo é fator de risco para todas as doenças que compõem o grupo das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (doenças cardiovasculares, diabetes, câncer e doenças crônicas respiratórias). Para apresentar respostas à situação, o Ministério da Saúde, por meio do Instituto Nacional do Câncer, vem desenvolvendo ações que visam ao controle do tabaco. Uma das estratégias recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) foi a adoção, pelos países, das advertências sanitárias nas embalagens de produtos de tabaco. O Brasil, desde 1988, vem progredindo nessa medida.
De acordo com a autora, a pesquisa foi desenvolvida fundamentada na teoria de políticas sociais, que estuda a ação de grupos de interesse contra a implantação de medidas reguladoras, especificamente a influência da indústria fumageira e seus aliados, na implementação das advertências sanitárias em produtos do tabaco no Brasil. Para isso, foram analisados documentos relacionados à implementação e avaliação das advertências sanitárias nos produtos de tabaco comercializados no Brasil, assim como do arcabouço legislativo que amparou a introdução dessas advertências.
“Foi realizada uma vasta busca nos documentos internos da indústria do tabaco, liberados em 1999 durante ações de litígio nos Estados Unidos, com o objetivo de identificar as reações do setor no processo de introdução e adoção das advertências sanitárias no Brasil e no mundo. Além disso, a pesquisa apresenta também a evolução histórica, com foco na reação da indústria do tabaco”, explicou. De acordo com Cristina, as advertências sanitárias começaram como um pequeno texto inserido nas embalagens de cigarro – medida em alguns países ainda utilizada. Países como o Brasil avançaram muito inserindo imagens que explicam o que se pretende dizer com o texto.
No Brasil, por exemplo, essas imagens passaram a ser mais bem estudadas e mais impactantes, gerando polêmica entre os usuários, a indústria, o meio científico e a população em geral. O que aponta, para a autora, a importância da investigação científica no constante estudo do tema. No país, muitos estudos foram realizados a fim de apoiar a implementação de advertências de saúde, algumas pesquisas como Pesquisa de Opinião Disk Saúde, Pesquisa de Opinião Instituto Datafolha, Inquérito Domiciliar sobre Comportamentos de Risco e Morbidade Referida de Agravos Não Transmissíveis (MS/SVS/Inca), entre outros, foram fundamentais na definição das mensagens de acordo com o apoio do público e a necessidade de informação.
