São Paulo, fevereiro de 2010 – A mais nova edição da Revista de Direito Sanitário analisa as atribuições das agências reguladoras de saúde, com destaque para a brasileira ANVISA e para a argentina ANMAT, discussão fundamental em tempos de questionamentos a respeito do papel do Estado na sociedade. O debate é conduzido pelo professor Diogo Coutinho, da Faculdade de Direito da USP.
De acordo com Coutinho, a discussão apresenta reflexões importantes para o estudo das agências reguladoras e também sobre a própria regulação, "entendida como um modo de execução de funções estatais e organização da burocracia distinto daquele que vigorou no Brasil e em outros países, desenvolvidos ou não, até a emergência do processo de liberalização ocorrido, sobretudo, na década de 1990", afirma o pesquisador no texto de abertura do debate.
A nova edição da Revista de Direito Sanitário também analisa as condições para a realização do aborto legal no Brasil, em artigo do pesquisador francês Matthieu de Castelbajac, e discute o mais recente relatório da Comissão sobre os Determinantes Sociais da Saúde, da Organização Mundial de Saúde.
Lançada em 2000, a Revista de Direito Sanitário é uma publicação do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA) e do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP).
A publicação completa 10 anos de existência divulgando conhecimento sobre temas relacionados com o campo interdisciplinar do direito sanitário, por meio de trabalhos de autores nacionais e estrangeiros.
Mais informações sobre esta e outras edições podem ser encontradas na homepage da Revista de Direito Sanitário (www.revdisan.org.br) ou podem ser solicitadas pelo e-mail revdisan@edu.usp.br.
Para aquisição de exemplares e assinatura, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail assine-rdisan@cepedisa.org.br ou pelo telefone (55 11) 3088 2094, com Adelaide.
DESTAQUES DESTA EDIÇÃO
ARTIGOS ORIGINAIS
Aborto legal: elementos sociohistóricos para o estudo do aborto previsto por lei no Brasil, por Matthieu de Castelbajac
O ato administrativo de concessão de registro de medicamentos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por Denise Lyra e Maria Célia Delduque
Neoconstitucionalismo e direitos sociais, por Mário Sérgio Falcão Maia
Tema em debate: O Papel das Agências Reguladoras em Saúde
Apresentação: Os desafios inescapáveis da regulação no Brasil, por Diogo R. Coutinho
Articulistas:
Alexandre Santos de Aragão – As agências reguladoras independentes brasileiras: o caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por Verônica Cruz – Transparência e accountability na regulação da vigilância sanitária no Brasil
Claudia Viviana Madies – A contribuição e desafios da Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica – ANMAT- ao direito à saúde dos Argentinos
Comentários Forenses
Habeas Corpus HC 92304 / SP – São Paulo – STF
A omissão do médico e a necessidade de demonstração do dolo em sua conduta: a responsabilidade penal subjetiva como pilar da Justiça Penal de um Estado Democrático de Direito, por Bruno Seligman de Menezes
Medida Cautelar – MC 014134 – RO (2008/0089908-6) – STJ
Alegação de doenças pré-existentes e interpretação restritiva dos tribunais, por Fernanda Barretto Miranda Daólio
Apelação Cível Nº 70022896328 – TJRS
Comentários à decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul sobre o caso da esteira térmica, por Ediná Alves Costa
Resenhas
Closing the gap in a generation: health equity through action on the social determinants of health. Final report of the Commission on Social Determinants of Health, por Daniel Gama e Colombo Responsabilidade civil da atividade médica no Código de Defesa do Consumidor, de Octávio Luiz Motta Ferraz (Elsevier, Rio de Janeiro,2009), por Estela Waksberg Guerrini
