Em debate conduzido por Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a nova edição da Revista de Direito Sanitário discute o Projeto de Lei n.   92/2007, que regulamenta a criação e atuação das fundações estatais.

O projeto está em discussão no Congresso Nacional e vem causando muita polêmica, principalmente pelos aspectos jurídicos envolvidos com a participação de fundações estatais na área da saúde.

A nova edição da Revista também trata da judicialização da saúde, em artigo sobre as ações individuais para o fornecimento de   medicamentos no âmbito do SUS, e traz ainda uma análise sobre decisões do Poder Judiciário da França sobre a comercialização de hormônio de crescimento contaminado.

Lançada em 2000, a Revista de Direito Sanitário é uma publicação do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA) e do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP).

Indexada na Base LILACS (Literatura Latino-americana e do Caribe em Ciências da Saúde), a publicação faz parte do Catálogo Coletivo Nacional e do Banco de Dados de Artigos de Periódicos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, além de constar do acervo de diversas instituições no país e no exterior, como a Law  Library of Congress dos Estados Unidos.

Em fevereiro deste ano, a Revista de Direito Sanitário foi aceita para integrar o banco de dados internacional CSA (Cambridge   Scientific
Abstracts), mais especificamente o indexador   Sociological Abstracts, na categoria PAIS INTERNATIONAL (Public   Affairs Information Service) – Peer Reviewed Journals List.

Mais informações sobre a publicação e aquisição de exemplares podem ser obtidas na homepage da Revista (www.revdisan.org.br),  pelos   e-mails revdisan@edu.usp.br e seminter@fsp.usp.br, ou ainda, pelo   telefone (55 11) 3088 2094.