A nova edição da Revista de Direito Sanitário cumpre sua missão de fomentar discussões de temas relacionados ao campo interdisciplinar do direito sanitário, com o debate sobre os desafios para a efetivação do direito à saúde no Brasil.
No texto de apresentação do debate, Áquilas Mendes, coordenador da discussão, destaca a importância do direito como instrumento de efetivação do direito à saúde. Para Mendes, o Sistema Único de Saúde (SUS) “vem proporcionando condições à efetivação do direito à saúde no país”, no entanto, o SUS ainda apresenta “fragilidades de financiamento e gestão”. “Sabemos que há muito por ser assegurado em termos desse direito social”, afirma o pesquisador e professor da Faculdade de Saúde Pública da USP e da PUC-SP.
A relação entre economia e a garantia do direito à saúde é um assunto que ocupa muitas das discussões em torno da saúde pública. No editorial desta nova edição, Sueli Dallari, editora científica da publicação, questiona se a saúde é “uma mercadoria a ser comercializada ou trocada” ou se é um direito? Dallari aponta a que opção escolhida é a que considera a saúde como um direito humano fundamental, o que significa “reconhecer que ela é socialmente determinada e que só poderá ser alcançada com a efetiva participação popular em todos os níveis e esferas da organização social”.
A nova edição da Revista de Direito Sanitário traz ainda como destaque o artigo do pesquisador sul-africano, Charles Ngwena, intitulado “Escopo e limite da judicialização do direito constitucional à saúde na África do Sul: avaliação de casos com referência específica à justiciabilidade da saúde”.
Acesso aberto
Todos os trabalhos da nova edição da Revista de Direito Sanitário podem ser acessados no Portal de Revistas da USP.
A Revista de Direito Sanitário também está disponível em versão impressa. Os interessados podem obter informações sobre aquisição de exemplares avulsos ou assinatura do Volume 14 completo pelos e-mails silmara.cepedisa@gmail.com ou revdisan@usp.br, ou ainda, pelo telefone (11) 3061 7774, com Silmara Duarte.
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