Justiça dos EUA rejeitou o pedido para quebrar o sigilo editorial

A justiça dos EUA rejeitou o pedido da multinacional farmacêutica Pfizer para quebrar o sigilo editorial de duas revistas científicas de prestígio. A empresa queria obrigar as publicações "Jama" e "Annals of Internal Medicine" a revelar os nomes de pareceristas anônimos que avaliam a qualidade de artigos científicos submetidos a esses periódicos.

Em decisão de 14 de março –divulgada na segunda-feira (24) em um editorial do "Jama"– o Tribunal Federal do Distrito de Chicago negou à Pfizer o direito de obter mensagens trocadas entre editores e pareceristas das revistas. Advogados da empresa queriam obter informações a respeito da edição de artigos científicos que avaliavam efeitos de medicamentos da firma.

O objetivo da multinacional era encontrar dados que pudessem ser úteis nos processos que a empresa vem sofrendo em razão de efeitos colaterais das drogas Celebrex e Bextra. Ambos são antiinflamatórios e pertencem à classe dos inibidores de Cox-2 –a mesma do Vioxx, que foi tirado do mercado em 2004 por temor de que tivesse causado ataques cardíacos e derrames evitáveis em milhares de pacientes.

Autores das ações contra a empresa alegam que o Celebrex (Celebra, no Brasil) possui problemas semelhantes aos do Vioxx e que a Pfizer sabia disso, tendo sido omissa ao não relatar o problema nas bulas dos produtos.

Na sentença favorável às revistas, o juiz Arlander Keys defende o direito à confidencialidade no chamado "peer review" –revisão por pares, a prática de enviar propostas de artigos a cientistas independentes, que os avaliam mediante a manutenção de seus nomes em sigilo.

"A confidencialidade garantida das revisões permite aos revisores fazer críticas profissionais dos manuscritos sem temer potenciais reações dos autores", escreveu Keys.

O pedido da Pfizer para quebrar o sigilo editorial de uma terceira revista, o "New England Journal of Medicine", ainda está pendente.

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