A medida, que ainda está em consulta pública, pretende reduzir a transmissibilidade do HIV e a progressão da doença não impondo mais condições para o início do tratamento

Oferecer o tratamento antecipado a todos os adultos com o vírus HIV é uma das propostas do novo Protocolo de Tratamento com HIV atualmente em consulta pública. O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos, que apresenta novas propostas que visam aperfeiçoar o atendimento e tratamento contra aids em adultos no país, está em consulta pública por um período de 30 dias (até 5 de novembro) e será finalizado ainda este ano.

De acordo com o novo protocolo, o paciente pode iniciar o tratamento assim que tiver a confirmação da presença do vírus no organismo. A expectativa é de que com medida 100 mil novos pacientes sejam incorporados. Vários estudos demonstram que o uso precoce de antirretrovirais reduz em 96% a taxa de transmissão do HIV.

“Estamos retomando uma posição de vanguarda na resposta à epidemia de aids no mundo. Atualmente apenas dois países – Estados Unidos e França – recomendam o uso do  início precoce do tratamento”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita, destaca que o Brasil será o primeiro país em desenvolvimento a adotar a política de tratamento como prevenção. “Com isso, o Brasil retoma a liderança global na luta contra a aids ”, acrescenta.

Desde o início do ano, o Ministério da Saúde já havia expandido o uso de antirretroviral para casais sorodiscordantes com contagem de linfócitos CD4 (células de defesa do organismo que indicam o funcionamento do sistema imunológico) acima de 500 células/mm3, coinfectados com tuberculose, hepatite B, gestantes e pacientes assintomáticos com CD4 menor que 500 células/mm3. O protocolo em consulta pública não estabelece condições para o início do tratamento.

“O novo tratamento proposto é bom para tanto para o indivíduo, pois terão uma melhor qualidade de vida e um sistema imunológico fortalecido, como para a saúde pública, pois diminui a possibilidade de transmissão do vírus entre a população, fortalecendo o controle da aids no pais”, explica o secretario de Vigilância em Saúde, Jarbas Vasconcelos.

O ministro Padilha ressaltou ainda que uma das preocupações do ministério com o avanço da epidemia são as populações mais vulneráveis como jovens gays, profissionais do sexo, travestis e usuários de drogas. “Precisamos usar todas as medidas disponíveis para reduzir a transmissão e as propostas do novo protocolo devem causar um impacto positivo na redução da transmissão do vírus do HIV nessas populações”, alerta o ministro.

Outra proposta do Protocolo é a definição clara dos esquemas de tratamento, sendo a primeira linha de tratamento definida por três medicamentos: tenofovir, lamivudina e efavirenz. Em situações excepcionais poderão ser utilizados o AZT, o abacavir ou a didanosina no lugar do tenofovir e da nevirapina no lugar do efavirenz. Os medicamentos da classe de inibidores de protease deverão ser utilizados apenas na segunda linha de tratamento, após a falha do esquema de primeira linha.

TRATAMENTO – O Ministério da Saúde disponibiliza o tratamento com medicamentos antirretrovirais para 313 mil pacientes com aids  pelo SUS. Em 1999, esse número era de cerca de 81 mil pessoas, o que representa um crescimento de mais de 300% no número de pessoas com acesso aos antirretrovirais. O Brasil fabrica 10 dos 20 medicamentos ARV usados no tratamento do HIV e aids. Esses medicamentos estão disponíveis em 39 apresentações. Os últimos medicamentos incorporados foram o Abacavir, Nevirapina, Etravirina, Tipranavir e Maraviroque. Em 1991, era oferecido apenas um medicamento em uma única formulação.

Além disso, a instituição da terapia antirretroviral (TARV) tem por objetivo diminuir a morbidade e mortalidade das pessoas vivendo com HIV/Aids, melhorando a qualidade e a expectativa de vida. A média de sobrevida após o diagnóstico de aids passou de 58 meses em 200 para mais de 9 anos em 2007, o que reflete a eficácia do tratamento com os medicamentos antirretrovirais.

Aproximadamente R$ 1,2 bilhão são investidos pelo governo federal para o combate às DST/aids. Uma soma similar é estimada com o investimento de contrapartida de estados e municípios. Em 2005 esse orçamento era de 684 milhões, tendo chegado a mais de um bilhão em 2009. Desse recurso, 770 milhões destinam-se ao fornecimento de medicamentos para aids (2013). Em 1996, ano em que se iniciou a distribuição dos ARV no SUS, esse valor era de cerca de R$ 25 milhões. Negociações de preços e incremento da produção nacional reduziram esse aumento e permitiram que drogas mais efetivas fossem disponibilizados.

TRÊS EM UM– Também está previsto no protocolo a proposta de uso da dose fixa combinada – medicamento 3 em 1, composto pelos antirretrovirais tenofovir, lamivudina e efavirenz, como esquema preferencial de primeira linha. O governo federal assinou recentemente acordo com a Fiocruz para a formulação da dose fixa combinada em uma só pílula, que está em processo de registro na Anvisa.

A expectativa é que o medicamento esteja disponível em 2014 no SUS. Ao diminuir o número de comprimidos a serem ingeridos, o medicamento 3 em 1 vai facilitar a adesão do paciente ao tratamento da aids. A dose fixa combinada está alinhada com a iniciativa Tratamento 2.0, ação programática recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), para fortalecer o controle da infecção pelo HIV.

O texto completo da proposta do novo protocolo encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.saude.gov.br/consultapublica. A validação das proposições recebidas e elaboração da versão final consolidada do protocolo será coordenada pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, que deve finalizar o documento em novembro deste ano.

PANORAMA DA AIDS – O Brasil registra em média cerca de 38 mil casos  de aids por ano. Desde os anos 80 já foram notificados 656 mil casos. Estima-se que atualmente cerca de 700 mil pessoas vivam com HIV e aids no país. Dessas, em torno de 150 mil não sabem sua condição sorológica. Para acessar essas pessoas o Ministério da Saúde tem investido na ampliação do acesso à testagem por meio do projeto de mobilização do Fique Sabendo, que incentiva promove a realização do teste de aids, conscientizando a população sobre a importância da realização do exame.

Atualmente, no país, 345 Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) disponibilizam o teste rápido anti-HIV, além de oferecer aconselhamento sobre prevenção, diagnóstico, tratamento e qualidade de vida, além das maternidades publicas e dos serviços especializados. 60% das Unidades Básicas de Saúde (UBS) também oferecem o teste rápido.

Com a mesma confiabilidade do tradicional, o teste rápido exige apenas uma gota de sangue do paciente e fica pronto em cerca de 30 minutos. O exame é 100% nacional desde 2008, produzido pela Biomanguinhos/Fiocruz e pela Universidade Federal do Espírito Santo. Foram disponibilizados em 2012 cerca de 3,7 milhões de testes rápidos anti-HIV no país. Em 2005, esse número era de 500 mil testes de HIV, o que representa mais de 300% de aumento na testagem.