Fomentar o uso da informação de maneira efetiva para apoio ao Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS (ProgeSUS), tornando disponível para gestores, técnicos, pesquisadores e todos os envolvidos na consolidação do SUS, indicadores conjunturais que subsidiem a tomada de decisão na área de Gestão do Trabalho nas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Esse é, segundo Maria Helena Machado, pesquisadora Núcleo de Estudos e Pesquisa de Recursos Humanos em Saúde (Nerhus/ENSP) e diretora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (Degerts/Sgtes/MS), o objetivo da publicação ‘Indicadores para a Gestão do Trabalho e Educação em Saúde’, lançada, no final de 2007, pelo Ministério da Saúde.

De acordo com Maria Helena, que organizou a publicação junto com a também pesquisadora do Nerhus/ENSP Eliane Oliveira, a iniciativa reflete o propósito do Degerts de “fornecer informações sobre o mercado de trabalho em saúde, com o propósito de servirem de instrumentos de tomada de decisão e formulação de políticas para a gestão do trabalho no SUS”.

Para a construção dos indicadores apresentados, a equipe responsável pela publicação utilizou, além de informações disponíveis no Sistema Gerencial para Gestão do Trabalho (SIG-Trabalho) e no Conprof, banco de dados que incorpora as principais informações dos Conselhos Federais e Regionais de cada categoria profissional que compõe a equipe de saúde, um amplo conjunto de fontes de informações secundárias que permitem uma visão completa do tema. Apesar de tudo, como enfatiza Maria Helena, na apresentação do livro, ainda há inúmeras limitações para dimensionar o setor informal de saúde, especialmente no que se refere ao número de trabalhadores em situação irregular no mercado de trabalho.

Variedade das fontes tenta superar limitações existentes

Na confecção das mais de 80 tabelas que compõem a publicação, foram usados dados oriundos de inúmeras fontes de informações utilizadas para caracterizar o mercado de trabalho em saúde no país. Os indicadores sobre Disponibilidade de Profissionais de Saúde foram retirados da base de dados do Conprof, sistema desenvolvido pelo Degerts/MS, a partir de registros administrativos disponíveis pelos conselhos federais e regionais de saúde. Segundo Eliane, que assina as notas técnicas da publicação, a obrigatoriedade de vinculação aos conselhos para o exercício profissional faz com que eles funcionem como ótimas fontes de informações sobre a oferta de mão-de-obra dos profissionais que se encontram em atividade no país.

Para a construção de indicadores sobre empregos e capacidade instalada (estabelecimentos e leitos hospitalares) foram utilizados dados provenientes da Pesquisa Assistência Médico-Sanitária-AMS (IBGE 2005/2006); e, no caso dos indicadores sobre ocupações e profissionais de Saúde, foram usadas informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) .

“A vantagem de usar o CNES para construir indicadores é que ele proporciona interface com os outros sistemas desenvolvidos pelo Ministério da Saúde e isso facilita a comparação dos dados”, explica Eliane, que completa: “Além de subsidiar com informações atualizadas os gestores na implantação das políticas de saúde em níveis locais, o CNES é a única fonte em nível nacional que identifica os profissionais vinculados a cooperativas e os profissionais estrangeiros que atuam nos serviços de saúde no Brasil”. Sobre as limitações dessa fonte, Eliane destaca o fato de não estarem inclusos no seu universo os serviços de apoio à gestão, o que significa a não inclusão de todos os profissionais de nível administrativo vinculados ou não ao SUS, e a falta de dados sobre os estabelecimentos estritamente privados que ainda não estão totalmente cadastrados na base, especialmente os ambulatórios de média complexidade.

Os indicadores sobre Equipe de Saúde da Família foram obtidos no Sistema de Informações de Atenção Básica (Siab), desenvolvido pelo Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde. No Siab, é possível acessar informações sobre cadastros de famílias, condições de moradia, cobertura de saneamento, situação de saúde, produção e composição das equipes de saúde.

Os indicadores de formação em Saúde, por sua vez, foram definidos com base nos resultados do Censo da Educação Superior, realizado pelo Ministério da Educação (MEC). O censo, que engloba todas as instituições do ensino superior do país, incluindo cursos presenciais e a distância é uma excelente fonte para dimensionar a oferta de profissionais formados na área de Saúde.

Por fim, os indicadores sobre salários contratados e horas trabalhadas foram extraídos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).O Caged, instrumento criado para acompanhar e fiscalizar o processo de admissão e dispensa de trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), descreve detalhadamente as variações conjunturais do emprego celetista, além de subsidiar várias políticas de emprego no país. Sua principal limitação, segundo Eliane, advém do fato de suas informações estarem restritas ao segmento formal regulamentado do emprego assalariado. “A maior parcela de serviços públicos não está acessível nessas estatísticas, o que dificulta o desenho de cenários de tendências do mercado global”, explica a pesquisadora.

Gestão do trabalho no SUS e criação do ProgeSUS

Desde 2003, quando foi criada a Secretaria da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, a gestão do trabalho no SUS vem tratando das relações de trabalho a partir de uma concepção na qual a participação do trabalhador é fundamental para a efetividade e eficiência do Sistema. A percepção do trabalhador como sujeito e agente transformador de seu ambiente implica a compreensão do trabalho como um processo de trocas, de criatividade, co-participação e co-responsabilização, de enriquecimento e comprometimento mútuos.

A fim de se consolidar essa política, que pressupõe a garantia de requisitos básicos para a valorização do trabalhador da saúde e do seu trabalho, uma série de ações vêm sendo realizadas, dentre as quais a criação do ProgeSUS, programa de cooperação técnica e financeira com estados e municípios, cujo objetivo é o fortalecimento das estruturas de gestão do trabalho e da educação no SUS, visando à sua efetiva qualificação.

O ProgeSUS engloba quatro componentes: financiamento para a modernização dos setores de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Secretarias da Saúde de estados, do Distrito Federal e de municípios por meio da aquisição de mobiliário e de equipamentos de informática; disponibilização, pelo Ministério da Saúde, de Sistema de Informação Gerencial para o setor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde das Secretarias da Saúde que desejarem adotá-lo; capacitação de equipes que atuam no referido setor das Secretarias da Saúde de estados, do Distrito Federal e de municípios; e participação, por parte das secretarias que aderirem ao ProgeSUS, no Sistema Nacional de Informações em Gestão do Trabalho do SUS.