O Colegiado do CONDEPHAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico de Estado de São Paulo, informa que em sua Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2007, aprovou o tombamento do Quadrilátero da Saúde que inclui as edificação da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, incluindo o prédio principal do Centro de Saúde Escola Geraldo de Paula Souza, primeiro Centro de Saúde do país.

O CONDEPHAT informa também que o referido bem cultural tem assegurado sua preservação, conforme reza o artigo 142, parágrafo único, e 146 do Decreto Estadual 13.426, de 16/03/79.

O eventual infrator do mencioando dispositivo incorrerá nas sanções previstas no artigo 63 da Lei Federal nº 9605, de 12.12.1998. Como conseqüência, qualquer intevenção no aludido bem deverá ser precedida de autorização do CONDEPHAT a fim de evitar eventual descaracterização.