A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que, em todo o mundo, 50% dos medicamentos são prescritos, vendidos ou consumidos de forma inadequada. Ainda segundo a OMS, cresce consideravelmente a resistência da maioria dos microrganismos causadores de doenças infecciosas. Atento à importância do uso correto de toda medicação, o Ministério da Saúde coordenará a articulação entre diversos órgãos do governo federal, da sociedade civil e de estados e municípios para o desenvolvimento de ações estratégicas voltadas à ampliação do acesso da população à assistência farmacêutica e para a melhoria da qualidade e segurança no consumo de medicamentos.
O Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos – cuja primeira reunião será aberta nesta terça-feira (13) pelo ministro da Saúde, Agenor Álvares – reúne importantes setores e entidades ligadas à saúde no país. Além de especialistas de diversas unidades do Ministério da Saúde, o comitê é formado por técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); da Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS); do Conselho Nacional de Saúde (CNS); do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec); dos conselhos federais de Medicina (CFM), de Farmácia (CFF) e de Odontologia (CFO); das federações nacionais dos Farmacêuticos (Fenafar) e dos Médicos (Fenam) e dos conselhos nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
Em consonância com princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) – especialmente a universidade e a integralidade dos serviços de saúde para a população – o Comitê desenvolverá ações voltadas à constante qualificação de médicos, farmacêuticos e enfermeiros do SUS e da rede privada de saúde por meio do Plano Nacional de Capacitação de Profissionais de Saúde. O objetivo é que medidas como essa resultem no uso racional de medicamentos, isto é, que o paciente receba a medicação eficaz, segura e apropriada à necessidade clínica; em doses adequadas para o tratamento individualizado; por um período de tempo correto e ao menor custo para o paciente e para a coletividade.
O Comitê também promoverá estudos sobre o tema e desenvolverá novos mecanismos de acompanhamento da saúde dos pacientes do SUS e da rede privada. Além disso, produzirá material informativo (cartilhas, vídeos e outros produtos de comunicação) para a ampliação do conhecimento de profissionais da saúde e também da comunidade sobre o uso correto dos medicamentos.
A próxima reunião do Comitê está prevista para o mês de julho, quando as estratégias nacionais formuladas e os compromissos assumidos entre os componentes do grupo serão consolidados em recomendações. O documento será divulgado por meio de resolução da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.
A adequada assistência farmacêutica na prestação de serviços públicos de saúde à população é uma das principais preocupações do governo federal. Prova disso é que o orçamento do Ministério da Saúde para a execução da política de medicamentos vem recebendo acréscimos consideráveis nos últimos anos. Em 2002, os investimentos foram da ordem de R$ 2,1 bilhões. No ano passado, chegaram a R$ 3,2 bilhões. Em 2006, os investimentos foram de R$ 4,2 bilhões. E, para 2007, o Ministério da Saúde conta com um orçamento de R$ 4,6 bilhões para a política nacional de assistência farmacêutica.
Clique aqui para abrir a portaria nº 427, que trata da instituição do comitê. – Arquivo em formato PDF
