Pesquisadores do Centro de Estudos e Pesquisas em Emergências e Desastres em Saúde (Cepedes) da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz) vão participar do desenvolvimento do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, que norteará a gestão de riscos e desastres em todo o território brasileiro. O pesquisador Carlos Machado de Freitas e a pesquisadora colaboradora Eliane Lima e Silva atuarão na análise e sistematização de princípios e diretrizes presentes em marcos internacionais, como o Marco de Ação de Sendai para Redução de Risco de Desastres, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e o Acordo de Paris para Mudanças Climáticas, bem como políticas nacionais, como a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil presente na Lei 12.608 de 2012 e tantas outras que possuem interface com a gestão de risco de desastres.

“Temos um cenário no qual ficou muito evidente que precisamos de um Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. As chuvas que atingiram o litoral de São Paulo neste ano, e outras na Bahia e em Petrópolis no ano passado são sinais de uma mudança no padrão e na intensidade das chuvas e das secas potenciais. Isso está relacionado às mudanças climáticas. Um dos aspectos do plano e quem interface com a Saúde Coletiva é tratar as mudanças climáticas como uma emergência climática e esta, como uma emergência em saúde pública, o que exige estratégia de curto, médio e longo prazos. E não pensar apenas nas respostas após a ocorrência de tragédias. O setor Saúde precisa estar estruturado para a vigilância e cuidado, mas também para sua própria adaptação e resiliência, de modo que não tenha comprometida sua capacidade de atender as necessidades diante dessas situações”, explica Carlos Machado.

De acordo com o pesquisador, a principal importância da participação do Cepedes no desenvolvimento do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil é contribuir para uma perspectiva da Saúde Coletiva. “Enquanto centro da Fiocruz, nós estamos sempre olhando para os impactos sobre as populações humanas, em termos de doenças, agravos, óbitos e impactos sociais que também vão afetar as condições de vida e saúde das populações. É preciso lembrar que as imagens que muitas vezes assistimos na TV ou nos jornais constituem apenas a ponta do iceberg de um conjunto de impactos sobre a saúde e condições de vida (doenças, mortes, casas e infraestrutura destruída), que se prolongam no tempo (semanas, meses e anos). Em um plano como esse é fundamental ter uma perspectiva de gestão de risco em que os processos de recuperação e reconstrução se conectem aos de prevenção através de princípios como o de ‘reconstruir melhor’ (Building Back Better) presente no Marco de Sendai, o que demanda políticas de curto, médio e longo prazos envolvendo diferentes setores”.

A multidisciplinaridade da equipe envolvida na elaboração do plano também foi destacada por Carlos Machado. “É fundamental pensar a organização do setor saúde numa perspectiva interdisciplinar e intersetorial, porque a resposta aos desastres envolve vários setores, como saúde, habitação, transporte, saneamento, trabalho e renda, acesso à água e alimento, além de várias áreas do conhecimento. Além disso, o plano envolve diversas fases da gestão de risco, como a prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Só para citar um exemplo, para o monitoramento, vigilância e alertas temos desde o monitoramento meteorológico/climático até o de epidemias/pandemias se pensarmos as emergências em saúde pública como também desastres e vice-versa. E, por fim, todas estas fases são moldadas e mediadas pelos determinantes sociais da saúde, que tornam determinadas áreas e populações mais vulneráveis aos riscos de desastres”, detalha o pesquisador da Ensp/Fiocruz.

Ao longo de 2023, a equipe multidisciplinar atuará nas etapas de diagnóstico situacional, considerando os principais riscos de desastres de curto, médio e longo prazo, na apresentação dos princípios e diretrizes estratégicas de atuação da defesa civil, com foco em cinco eixos de atuação, prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, na consolidação da proposta do Plano e em estratégias transversais para a sua difusão na sociedade brasileira. A seleção da equipe responsável pelo Plano ocorreu em dezembro de 2022, após avaliação técnica prevista em edital lançado ainda em agosto de 2022 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em parceria com a Secretaria de Estado de Defesa Civil (Sedec).

No dia 28 de fevereiro, o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, assinou o contrato que marcou o início do processo de elaboração do Plano e, portanto, a criação e proposição de diretrizes, estratégias e metas para a gestão de riscos e desastres no país a serem implementadas pela União, os estados e o Distrito Federal e pelos municípios. Durante a cerimônia de assinatura, Góes mencionou o significado desse tema não apenas para o seu ministério e para ele, em particular, como também para o presidente Lula e o povo brasileiro: “Esse Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil materializa a importância que o governo federal tem dado à temática das mudanças climáticas, assim como firmado o seu compromisso em aumentar a proteção da população frente às ameaças climáticas. O Plano é uma prioridade para a nossa pasta”.

Centro de Estudos e Pesquisas em Emergências e Desastres em Saúde

O Cepedes foi estruturado em 2012 por decisão do Conselho Deliberativo da Fiocruz e se encontra ancorado na Ensp/Fiocruz. Faz parte da missão do Cepedes o desenvolvimento de pesquisas de apoio as estratégias de redução de riscos de desastres no país, tendo realizado um primeiro diagnóstico das capacidades de preparação e respostas dos setores saúde e defesa civil em 2013.

Em 2020, o grupo liderado por Carlos Machado publicou o artigo Desastres naturais e seus custos nos estabelecimentos de saúde no Brasil no período de 2000 a 2015, que analisou os impactos e custos econômicos dos desastres naturais sobre os estabelecimentos de saúde, identificando tipos mais frequentes e de maior custo, e distribuição no território nacional, tendo como base os dados registrados no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) num intervalo de 15 anos. Foram sistematizados e analisados cerca de 16 mil registros, sendo que deste universo, em somente 29,4% das ocorrências havia registros de custos, totalizando quase R$ 4 bilhões. Os desastres climatológicos foram os mais recorrentes, mas não os responsáveis pelos custos mais expressivos. Na relação custos por evento, os desastres hidrológicos apresentaram custos 3,2 e 3,6 vezes maiores do que os meteorológicos e geológicos.