Os ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia confirmaram o financiamento de 41 pesquisas com células-tronco adultas e embrionárias. O objetivo é que as pesquisas sejam desenvolvidas em até 24 meses, verificando o potencial de uso terapêutico das células-tronco.

Os recursos serão palicados em três fases: pesquisas básicas (experimentações in vitro), pré-clínica (experimentos com animais) e clínica (experimentos em seres humanos). A lista com os projetos aprovados, divulgado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico, já está disponível para consulta no site do Ministério da Saúde.

Ao todo, o Governo recebeu 106 projetos. Dos selecionados, três deles usam células-tronco embrionárias; quatro com células adultas humanas e embrionárias; e 34 utilizam células-tronco adultas. O material colhido é proveniente de medulas ósseas, cordões umbilicais e de outros tecidos.

Restrições da Legislação Brasileira

Para a realização de estudos com células-tronco embrionárias, a Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005) apresenta algumas restrições como o uso de embriões somente por doação, consentimento dos genitores e a necessidade de serem inviáveis ou congelados há pelo menos três anos da publicação da lei. A legislação brasileira ainda proíbe o comércio desses embriões, manipulação genética, e clonagens humana e terapêutica.