O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) elogiou a decisão do Ministério da Saúde de oferecer a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) através do Sistema Único de Saúde (SUS). A divulgação da informação foi feita pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, na quarta-feira (24), durante participação na Assembleia Mundial de Saúde em Genebra, na Suíça.

“A incorporação da PrEP ao leque de opções de prevenção é muito bem-vinda”, afirmou a diretora do UNAIDS no Brasil, Georgiana Braga Orillard. “Esse esforço é essencial para acelerar a resposta brasileira rumo ao fim da epidemia.”

A PrEP consiste em uma combinação de medicamentos antirretrovirais que reduzem o risco da infecção pelo HIV antes da exposição ao vírus e é o mais novo insumo entre os esforços de expansão das opções da chamada prevenção combinada para pessoas sob alto risco de infecção pelo HIV.

O documento “Profilaxia Pré-exposição Oral: contextualizando uma nova opção de escolha”, produzido por uma colaboração entre UNAIDS, Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Não Governamental Global Advocacy for HIV Prevention (AVAC), destaca as recomendações gerais para a utilização de PrEP e complementa as recomendações da OMS, oferecendo subsídios à utilização da PrEP oral na proteção de indivíduos e na contribuição para o fim da epidemia de AIDS.

A incorporação da profilaxia foi recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), após consulta pública que contou com parecer técnico do UNAIDS, entre outros membros de academia, pesquisadores e sociedade civil.

Os números de utilização e acesso à PrEP estão aumentando globalmente, mas com escala e cobertura ainda limitadas fora dos Estados Unidos. Em outubro de 2016, cerca de 100 mil pessoas estavam tomando PrEP, a maioria nos EUA. Um número significativo, mas não quantificável, de pessoas têm acesso à PrEP através de meios menos regulados, como o de compras pela internet.

Segundo o UNAIDS, a implementação rápida de programas de PrEP regulamentados por governos irá melhorar o monitoramento e a avaliação do uso da profilaxia e seu impacto na epidemia. É necessário um esforço adicional considerável para atingir o novo objetivo global de alcançar e ofertar a PrEP a 3 milhões de pessoas com risco substancial de infecção pelo HIV até 2020.

Quatro princípios essenciais para a PrEP oral:

• PrEP tem efetividade

A PrEP tem efetividade na prevenção da transmissão do HIV, e não foram encontradas diferenças significativas em termos de sexo, idade ou meio de transmissão sexual. A PrEP oral foi avaliada entre gays e outros homens que fazem sexo com homens, mulheres trans, homens e mulheres heterossexuais e pessoas que usam drogas injetáveis. Em cada um desses contextos, os dados são claros: a PrEP funciona quando tomada corretamente e de forma constante.

• PrEP deve fazer parte da resposta geral ao HIV

Para pôr fim à epidemia do HIV, é necessária sinergia em torno dos três zeros: zero nova infecção por HIV, zero discriminação e zero morte relacionada à AIDS.

A implementação da PrEP deve aprimorar os programas de HIV, inclusive testagem e ampliação do tratamento, e sua disponibilização deve sempre fazer parte de uma abordagem baseada em prevenção combinada.

A PrEP complementa outras abordagens de prevenção informadas por evidências, incluindo programas de distribuição de preservativos e fortalecimento de capacidades para profissionais do sexo, redução de danos para pessoas que usam drogas injetáveis e esforços para mudar o contexto jurídico e social que aumenta, para muitas pessoas, o risco de contrair o HIV.

• PrEP é uma escolha de prevenção

A decisão de utilizar a PrEP é do indivíduo. Quando apresentada junto com outras opções de prevenção do HIV em um ambiente livre de estigma, os indivíduos podem escolher a estratégia de prevenção mais apropriada para eles.

• PrEP não é para todo mundo: é para pessoas com risco substancial de contrair o HIV

A oferta da PrEP é uma decisão que deve levar em consideração as necessidades e os benefícios (prevenção do HIV) por um lado e, por outro, danos (possíveis efeitos adversos), custos e viabilidade. As pessoas com risco substancial de contrair o HIV seriam as mais beneficiadas ao poder ter acesso à PrEP enquanto escolha adicional no leque de opções de prevenção.

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