Revista de Direito Sanitário discute a atualidade do direito à saúde no Brasil e no mundo

A nova edição da  Revista de Direito Sanitário apresenta ao leitor o que de mais atual vem sendo discutido no campo interdisciplinar do direito sanitário, no Brasil e no mundo, começando pelo debate sobre a internacionalização das políticas públicas de saúde, coordenado pela professora titular da USP, Sueli Dallari.

Os artigos que compõem a discussão tratam de temas como o direito à saúde dos imigrantes, a proteção do direito às patentes de medicamentos e o acordo entre o Brasil e a Itália para a previdência social. Na apresentação do debate, Dallari destaca que a formulação de novas políticas públicas, nacionais e internacionais, implica a inovação da "produção normativa em direito sanitário, que deverá, por sua vez, se fazer conhecida do mundo jurídico para adquirir eficácia".

A atuação do Poder Judiciário para a garantia do direito à saúde, outro tema bastante atual no direito sanitário, é analisado no artigo "Neoconstitucionalismo e direito à saúde: uma análise da exigibilidade judicial". A reflexão é complementada pelo trabalho "Ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um tribunal da Região Sudeste", que traz exemplos do papel do juiz no gerenciamento da saúde.

O direito médico marca presença nesta nova edição, com o comentário do professor Octávio Luiz Motta Ferraz, da Universidade de Warwick (Reino Unido), sobre o novo Código de Ética Médica brasileiro. Ferraz discute a necessidade de um código de ética médica e critica o texto nacional por ser "longo, repetitivo, assistemático e em vários pontos contraditório".

A Revista de Direito Sanitário é uma publicação do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP) e do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA).

Mais informações sobre esta e outras edições, inclusive os sumários completos, podem ser encontradas na homepage da publicação www.revdisan.org.br ou podem ser solicitadas pelo e-mail revdisan@usp.br.

Para aquisição de exemplares e assinatura, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail assine-rdisan@cepedisa.org.br ou pelo telefone (55 11) 3088 2094.

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